Osmar Dias é contra imputabilidade penal para menores de 18 anos
O senador Osmar Dias (PDT-PR) comunicou que votará contra os projetos que propõem a redução da idade para imputabilidade penal para 16, 13 e até 11 anos. As matérias que tratam da imputabilidade para os menores de 18 anos foram selecionadas pela Comissão Mista de Segurança do Congresso, que deverá analisá-los em reunião marcada para o próximo dia 9 de abril.
Osmar Dias ressaltou que as condições carcerárias existentes no Brasil desaconselham a redução da idade para a imputabilidade penal. Essa medida, disse ele, significaria superlotar ainda mais as prisões com menores de 18 anos, que passariam a conviver com criminosos de todos os tipos. Ele lembrou que, nos Estados Unidos, por exemplo, o endurecimento das sentenças aplicadas aos jovens teve como resultado a triplicação do crime entre adolescentes.
- Se recolhermos um adolescente a um presídio estaremos expondo-o à contaminação carcerária, e tirando-lhe as oportunidades de recuperação. Provavelmente, quando sair de lá voltará a delinqüir - advertiu.
O senador citou recente pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi segundo a qual 88% da população manifestou-se a favor da redução da idade para a imputabilidade penal como forma de combater a criminalidade. Osmar Dias observou, no entanto, que durante o 18º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude foi aprovada por unanimidade proposta que visa garantir à infância e à juventude o exercício dos direitos elementares da pessoa humana, com a não redução da idade para a imputabilidade. A proposta foi apresentada pelo procurador de Justiça do estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto.
O senador também cobrou a instalação dos Direitos Tutelares da Criança e do Adolescente, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de ser considerada uma legislação avançada, que prevê a construção de centros de reeducação para menores, passados mais de 11 anos, eles ainda não foram oficialmente instalados oficialmente na maioria dos municípios brasileiros.
O presidente da Comissão Mista de Segurança, senador Íris Rezende (PMDB-GO), disse, em aparte, ser a favor da redução da idade para imputabilidade penal para 16 anos. Para ele, o desenvolvimento dos meios de comunicação produziu uma "significativa mudança na percepção dos jovens, de modo que, hoje, aos 16 anos, um jovem tem mais discernimento do que o tinha um homem de 21, na década de 40".
Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) propôs que a Comissão Mista de Segurança discuta a questão dos menores, separadamente. Iris Rezende concordou, apesar de alegar que a comissão tem pouco tempo para encerrar suas atividades.
26/03/2002
Agência Senado
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