OSMAR DIAS QUER AÇÃO DA CAE NAS ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Osmar Dias lembrou que o diretor de Finanças e Regimes Especiais do Banco Central (BC), Carlos Eduardo de Freitas, afirmou, em audiência pública da CAE, que operações desse tipo devem ser submetidas à autorização do Senado. "Tudo vai ser aprovado e a Resolução 78/98 não vai mais ser respeitada?", questionou o senador, referindo-se à antecipação dos royalties da hidrelétrica de Itaipu, que está sendo preparada pelo governo do Paraná junto a bancos privados.
Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) é um tipo de empréstimo que estados e municípios tomam no sistema bancário, a juros de mercado, oferecendo como garantias receitas futuras. Este tipo de operação tem que ser, obrigatoriamente, submetido a autorização prévia da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), admitiu que Osmar Dias tem razão. Ele se solidarizou com a indignação do colega paranaense, e garantiu que irá cobrar uma atitude do BC em relação à operação no Paraná que envolve a Hidrelétrica de Itaipu.
Em aparte a Osmar Dias, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse ter a impressão de que a CAE "esqueceu-se" de que operações desse tipo deveriam ser autorizadas pelo Senado. Dutra denunciou que o governador de Sergipe, Albano Franco, está preparando a antecipação dos créditos de royalties pelo petróleo produzido no estado. "A CAE não pode continuar fazendo papel de avestruz diante dessas operações", disse Dutra.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), também em aparte, apoiou Osmar Dias, e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou a Lei de Responsabilidade Fiscal como "uma farsa". O voto favorável dos senadores à rolagem da dívida da cidade de São Paulo, na opinião de Requião, "desmoralizou o Senado".
04/05/2000
Agência Senado
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