Papaléo anuncia projeto para anistiar pequenos produtores rurais de multas
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) declarou que apresentará um projeto de lei para anistiar os pequenos produtores rurais das multas aplicadas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005 pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa anistia, ressaltou ele, seria destinada às propriedades localizadas em municípios onde tenha sido decretado estado de emergência ou de calamidade pública, "devidamente reconhecido pela União".
Segundo Papaléo, os produtores rurais do Nordeste enfrentaram, desde 1990, oito períodos de seca e inundações durante dois anos. Já no Sul do país, disse ele, "uma estiagem sem precedentes obrigou 33 municípios do Rio Grande do Sul a declarar situação de emergência nos últimos dois anos".
- E as áreas produtoras de meu estado, o Amapá, assim como as de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí tampouco escaparam dos rigores do clima - afirmou ele, frisando "a situação particularmente difícil do agricultor de pequeno porte".19/04/2006
Agência Senado
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