Papaléo apresenta projeto regulamentando publicidade de medicamentos
Ao apresentar projeto de lei que restringe a promoção e publicidade de medicamentos às publicações especializadas, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) explicou nesta quarta-feira (17) que a propaganda de remédios nos meios de comunicação leigos induz o consumidor a erro, incentiva a automedicação, favorecendo quadros graves de intoxicação, um grande problema de saúde pública no Brasil.
- Medicamento não é commodity; seu comércio não pode obedecer a critérios meramente econômicos, às curvas de oferta e de demanda. E por um motivo simples: um remédio pode afetar diretamente a vida. Poucos sabem que os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país, superando agrotóxicos e saneantes domissanitários - observou.
Em seu projeto, Papaléo restringe a distribuição de amostras grátis por parte dos laboratórios, para evitar a comercialização e garantir o acesso aos medicamentos por parte dos segmentos de baixa renda, evidentemente sob rígido controle dos médicos.
Segundo Papaléo, seu projeto veda a distribuição de medicamentos ao público, em caráter promocional, para acabar com as relações promíscuas que hoje existem entre profissionais do ramo da saúde e as indústrias farmacêuticas. Ao estabelecer algum vinculo entre médico e indústria, a relação médico/paciente fica maculada por interesses mercantilistas, afirmou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) disse ser estarrecedora a facilidade com que se anunciam medicamentos no Brasil. Também em aparte, os senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) e João Capiberibe (PSB-AP) aplaudiram a oportunidade da apresentação do projeto impedindo propaganda de medicamentos em jornais, revistas e canais de televisão.
17/09/2003
Agência Senado
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