PARA AMIN, GASTOS DE VEREADORES NÃO PODEM FICAR SEM LIMITES
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) apelou hoje (quarta, 4) aos presidentes de câmaras de vereadores para que sugiram mudanças à proposta de emenda constitucional de sua autoria que limita em 5% das receitas municipais os gastos das câmaras de vereadores. "Façam sugestões, mas não critiquem uma proposta moralizadora", afirmou.
Depois de informar que tem recebido muita correspondência de presidentes de câmaras de vereadores, uma parte considerando baixo o percentual de 5%, Esperidião Amin admitiu que o percentual pode até não ficar no nível que propõs, mas não concorda que os gastos dos vereadores fiquem "sem qualquer limite".
- Deixar sem limites é uma irresponsabilidade. Há casos imorais em que a câmara de vereadores gasta até 24% da arrecadação municipal. Existe câmara que consome mais dinheiro do que as verbas gastas em educação. Isso contribui para a desmoralização dos Legislativos - assinalou Amin.
Conforme o senador catarinense, a emenda constitucional se inspirou no princípio municipalista. "Sou um municipalista e acho que estaremos aperfeiçoando o processo democrático limitando os gastos do poder encarregado de fiscalizar o Executivo. É com comportamento ético e aceito pela sociedade que o Legislativo imporá respeito."
04/02/1998
Agência Senado
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