Para Jefferson, alterações na Cofins provocarão mudanças medíocres



As mudanças propostas no projeto de lei de conversão relativo à medida provisória (MP) que modifica a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são medíocres, afirmou o senador Jefferson Péres (PDT-AM) na discussão da proposta ocorrida nesta quarta-feira (28). Para ele, a matéria não passa de um remendo a algo que já é ruim e "irrecuperável" - o sistema tributário brasileiro.

Jefferson previu que as modificações não resolverão nenhum problema do país porque o sistema tributário vai continuar péssimo, "um dos piores do mundo". A solução, disse ele, pode vir da proposta de emenda constitucional, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que institui o imposto único federal, PEC que ele também subscreveu. A matéria, continuou, é de "uma racionalidade impressionante" e foi fruto de uma equipe liderada pelo ex-deputado Marcos Cintra.

De acordo com Jefferson, a Receita Federal tem restrições à proposta do imposto único porque seus fiscais perderiam função e poder, pois todas as pessoas pagariam imposto, acabaria a corrupção do fisco e as empresas seriam consideravelmente desoneradas. Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que a introdução do imposto único não é tão simples assim e teve sua experiência fracassada na Argentina. Jefferson disse que, no entanto, a discussão sobre o tema deveria pelo menos começar.



28/04/2004

Agência Senado


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