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Essa foi a principal decisão tomada na reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, atendendo a solicitação da bancada federal do Tocantins. O objetivo do encontro foi debater propostas para tentar reverter a decisão tomada pelo Ministério de Educação de fechar vários pólos de cursos de graduação a distância da Unitins e impedir a universidade de realizar novos vestibulares.

A primeira convidada a se pronunciar foi a deputada federal Nilmar Ruiz (DEM-TO), coordenadora da Frente Parlamentar de Apoio à Educação a Distância. Ela fez uma retrospectiva da questão que colocou em lados opostos a Unitins e o Ministério da Educação. Ela disse que quando houve o desmembramento de Goiás, decisão que provocou a criação de Tocantins, a parte norte que coube ao estado recém-criado possuía apenas um campus da universidade goiana, na cidade de Porto Nacional. Em 1990 foi criada a autarquia Universidade do Tocantins. Seis anos depois, a autarquia foi extinta e cedeu lugar a uma fundação pública de direito privado, a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A filosofia da instituição era cobrar de quem pudesse pagar e oferecer bolsas de estudo aos mais carentes.

Nilmar Ruiz lembrou que, após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - que estipulou um prazo para que todos os professores detivessem curso superior - o governo tocantinense passou a estudar uma forma de habilitar deu corpo docente, que era composto em sua maioria por leigos. O modelo encontrado foi a educação a distância, através do qual a Unitins participava como a instituição de ensino responsável pelo controle acadêmico e pedagógico e a Sociedade de Educação Continuada (Educon) entrava com a criação das salas presenciais, a parte tecnológica, o aluguel de satélite e a aquisição de equipamentos.

Com a criação da Universidade Federal do Tocantins, todo o patrimônio da Unitins - incluindo as instalações físicas, os equipamentos e veículos - foi transferido do Estado para a União. "A Unitins ficou reduzida a um barraco de madeirite construído em um terreno e poucas pessoas que acreditavam e queriam que a instituição continuasse a desenvolver o seu papel", registrou Nilmar Ruiz. A partir daí a instituição firmou parcerias, abriu cursos e se espalhou pelo país. Mais de 30 mil alunos já se formaram por lá e 90 mil, que permanecem como alunos, não sabem se conseguirão concluir seus cursos em virtude do imbróglio com o Ministério da Educação.

Roberto Homem / Agência Senado

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