Quintanilha pede maior participação de parlamentares na execução do orçamento



O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) sugeriu um debate mais amplo sobre o processo orçamentário, para que o Executivo e o Parlamento encontrem uma fórmula que proporcione maior participação dos senadores e deputados nas questões orçamentárias, desde sua formulação até sua execução. Para Quintanilha, tem havido redução nos recursos destinados a investimentos, devido à política econômica do governo, mas é importante que os parlamentares definam programas e ações para ajudar estados e municípios.

- Os parlamentares, que conhecem de perto as prioridades das regiões que integram as suas respectivas bases eleitorais, podem dar uma importante contribuição na definição de programas e ações de governo. Os tecnocratas em seus gabinetes desconhecem a realidade dos municípios, vilas e aglomerados urbanos espalhados por esse imenso Brasil - afirmou.

O projeto de lei do orçamento para 2002 encaminhado ao Congresso, segundo o senador, reflete os efeitos da política econômica do governo, centrada no controle da moeda e do câmbio, com exigência de um superávit primário de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que vem impondo "enorme sacrifício à população", à medida que reduz os recursos para investimento. Despesas com pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, transferências legais e constitucionais também consomem praticamente toda a receita orçamentária, avaliou. Com a dedução das despesas de custeio da máquina federal, sobram pouco mais de R$ 6 bilhões para os investimentos. É em relação a esse valor que se dá a participação do Congresso, que pode alocar tais recursos por meio de emendas, explicou Quintanilha.

Relator de uma das dez áreas temáticas do orçamento para o próximo ano - a que trata dos setores de planejamento e desenvolvimento urbano -, Quintanilha disse constatar de perto as gradativas reduções dos recursos alocados pelo governo em vários programas de saneamento e moradia.

- A aplicação dos parcos recursos públicos exige nosso atento acompanhamento, pois dela depende a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Diferente do que setores da imprensa qualificam de aplicações paroquiais de recursos orçamentários, é legítima e oportuna a atuação dos parlamentares na discussão do orçamento através da apresentação de emendas, garantindo recursos para os municípios que compõem as suas bases eleitorais. Esses recursos, na maioria das vezes, são a única esperança para a realização de obras de saneamento básico, abastecimento de água e construção de moradias - disse.

11/12/2001

Agência Senado


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