PATROCÍNIO PEDE AÇÃO CONTRA ABUSO NO PREÇO DOS REMÉDIOS
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) criticou os aumentos "abusivos" de preços dos medicamentos, fazendo um apelo ao governo para que exija o cumprimento do decreto 793/93, que relaciona os remédios segundo seus princípios ativos e não por suas marcas de fantasia. "Caso fosse cumprido o decreto, garante o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, os preços dos remédios cairiam no mínimo 30%", destacou.
Conforme o senador, para apoiar a mudança de hábito da população brasiliense, na decisão sobre que remédio comprar, o conselho lançou o Dicionário de Medicamentos Genéricos (DMG), apresentando o nome da substância principal dos medicamentos, os nomes de fantasia ou marcas que lhe são relacionados, bem como os respectivos preços. "Dessa forma, o consumidor pode optar pelo produto mais barato, além de comprar apenas a quantidade que lhe foi receitada", explicou.
Além da reivindicação com vistas à fiscalização do cumprimento do decreto, Carlos Patrocínio saudou a intenção da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde de baixar portaria que deverá reduzir em até 30% os preços atuais de diversos medicamentos. O objetivo é fazer com que as compras governamentais, que representam 70% do mercado, fiquem voltadas exclusivamente para os produtos genéricos, onde apenas o nome do princípio ativo aparece na embalagem.
Patrocínio saudou como "sinal evidente de que o governo federal pretende acabar com a guerra das marcas dos produtos farmacêuticos" o encontro, no Casa Civil da Presidência da República, de representantes dos Ministérios da Saúde e da Indústria, do Comércio e do Turismo, com o deputado Ronaldo César Coelho, vice-líder do governo. Na reunião, segundo o senador,ficou acertado que o deputado atuará como negociador do projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Jorge que torna obrigatório o uso do nome genérico nas embalagens dos medicamentos.
17/04/1998
Agência Senado
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