Paulo Bauer critica exceções no ICMS interestadual que prejudicam o Sul do país
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defendeu em Plenário nesta terça-feira (7) a ampliação do debate sobre o Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual, a fim de se encontrar “um bom termo”, que não inviabilize nenhuma região do país. O senador disse concordar com o incentivo ao desenvolvimento da Região Norte, mas afirmou que esse desenvolvimento não pode ocorrer a partir dos prejuízos da região Sul.
Bauer considerou justo o Amazonas e os demais estados do Norte do país reivindicarem a preservação das oportunidades de desenvolvimento industrial e econômico da região. No entanto, ponderou que o governo federal conta com outros mecanismos políticos e econômicos para atender regiões que precisam de investimento ou de gerar mais empregos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não haveria razão, portanto, para atuar exclusivamente em favor do Norte ou do Nordeste.
O senador avaliou que estabelecer para a Região Sul do país alíquota de 4% para produtos industrializados e de 12% para o Amazonas é uma diferença de tratamento muito grande entre um estado e outro, superando qualquer diferencial de custo de produção favorável ao Sul.
- Queremos o Brasil inteiro progredindo. Diferenças, nós aceitaremos e apoiaremos, mas não podemos concordar com a inviabilidade econômica do Sul do país em detrimento do desenvolvimento de outras regiões. Vamos debater esse tema para chegarmos a bom termo - argumentou.
Demarcação de terras
Paulo Bauer também pediu que o governo federal reavalie a Portaria 771/2008, que trata do processo demarcatório da Terra Indígena no Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, em Santa Catarina. Segundo o senador, Palhoça é uma localidade promissora e pacífica, com cerca de 140 mil habitantes.
Setenta e sete famílias localizadas na Enseada do Brito, no sul do município, devem deixar a região para que se cumpra a demarcação da terra. O senador explicou que são pescadores, maricultores e pequenos agricultores, ocupantes da região há cerca de quatro gerações, e que podem ser “privados de sua única fonte de subsistência”.
Bauer relatou que a Procuradoria do Estado de Santa Catarina já pediu a revisão administrativa da portaria, questionando a fundamentação do estudo antropológico encomendado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), assinado pelo mesmo especialista que formalizou o primeiro pedido de demarcação daquelas terras em 1992. Além disso, a Procuradoria cobra a participação do estado de Santa Catarina, que ficou de fora de todas as etapas do processo demarcatório.
Outro detalhe relatado pelo senador é que os índios a serem beneficiados com a criação da reserva, das etnias Guarani Mbyá e Nhandiva, seriam oriundos do Paraguai e não brasileiros natos. Os índios brasileiros que permanecem no município, acrescentou ele, não vivem mais em estado primitivo, sobrevivendo da extração vegetal. Ao contrário, vivem integrados com a comunidade da região de forma pacífica e sem reivindicação de reservas.
07/05/2013
Agência Senado
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