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A lei altera 32 artigos do Código de Processo Penal para reduzir as situações em que suspeitos de crimes podem ser presos preventivamente e, ao mesmo tempo, ampliar as opções para juízes imporem limites e obrigações aos acusados que respondem a processo em liberdade. A expectativa é de que milhares de presos possam ser libertados com a entrada em vigor da norma.

Um dos argumentos dos idealizadores da lei, proposta pelo Executivo em 2001, era justamente reduzir os custos do sistema penitenciário e esvaziar as prisões.

Para Paim, as mudanças introduzidas pela lei, que foi aprovada no Senado em 2009 e pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, evitarão que suspeitos sem antecedentes criminais sejam obrigados a dividir prisões com "profissionais do crime".

- O sistema prisional está falido. Sabemos que as cadeias são verdadeiras escolas de formação de bandidos, os cidadãos saem de lá profissionais do crime. Então é preciso encontrar penas alternativas para que essas pessoas possam se recuperar. Eu acho que a punição tem de ser dura. Eles não deixarão de ser condenados, mas precisam ser tratados de forma digna - argumentou Paim.

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