PEC"S DE COMBATE À POBREZA VOLTAM AO EXAME DA CCJ



Com o recebimento de sete emendas em plenário, as Propostas de Emenda à Constituição que propõem a criação de um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Quatro delas foram apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). As restantes foram encaminhadas pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
A primeira emenda apresentada por Suplicy estabelece que ao menos três quartos dos recursos do Fundo serão aplicados em programas de reforço de renda mínima familiar. Outra emenda prevê que o Fundo será gerido pelo Conselho Nacional de Solidariedade, composto por 12 membros indicados pelo presidente da República, dos quais seis integrantes da sociedade civil.
O senador também quer alterar o piso mínimo de R$ 4 bilhões anuais para o Fundo, estipulado no substitutivo apresentado pelo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Caso este montante não seja atingido, previu o relator que dotações orçamentárias elevariam os recursos disponíveis até este piso. Suplicy quer trocar o montante fixado para o piso pelo equivalente a 2,5% das receitas arrecadadas, o que equivaleria, segundo o senador, a pouco mais do que o montante fixado no substitutivo.
A última emenda do representante de São Paulo suprime o artigo que destina ao abatimento das dívidas da União os recursos do outro fundo criado pela PEC. Este fundo, segundo o texto aprovado pela CCJ no último dia 9, seria constituído com o dinheiro obtido com a venda de empresas estatais, cujos rendimentos seriam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza.
A emenda de Pedro Simon destina 6% dos recursos do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) sejam ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. A emenda alcançaria também o sucessor do FEF, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta quarta-feira (dia 23). Já a emenda de Carlos Patrocínio propôs que a DRU não incida sobre o Fundo.

24/02/2000

Agência Senado


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