PIVA APRESENTA EM PLENÁRIO RELATÓRIO SOBRE ARMAS DE FOGO
Ao apresentar, nesta quinta-feira (dia 27), em plenário, seu parecer sobre os projetos que proíbem a fabricação, a venda e o porte de armas de fogo, o senador Pedro Piva (PSDB-SP) fez um apelo ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador José Sarney (PMDB-AP), para que coloque a matéria em votação na próxima semana, possibilitando sua aprovação ainda durante a convocação extraordinária.Piva ressaltou o cavalheirismo que marcou seus debates com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "Apesar de nossas posições divergentes, temos o mesmo objetivo: diminuir os índices de violência no país. Por isso, faço ao presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), o mesmo apelo para sua votação na próxima semana".O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que presidia a sessão, disse que encaminhará os relatórios e substitutivos de Piva e Calheiros às respectivas comissões.PROJETODe acordo com o substitutivo de Piva, ficam proibidas as autorizações de porte de arma de fogo em todo o país, sendo anuladas as autorizações já concedidas. Os registros de armas de fogo já concedidos continuam válidos, pois o substitutivo mantêm o direito de posse de arma de fogo dentro de casa, proibindo seu porte nas ruas ou em veículos. - Só é admitido o porte de arma de fogo a quem a lei reconhece esse direito como inerente à função ou atividade que exerce. Nessa autorização, estão incluídos os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que exercem poder de polícia em áreas florestais e de preservação.O substitutivo estabelece que o registro, posse e porte de arma de fogo por atiradores, caçadores, colecionadores e habitantes de áreas rurais serão regulados por normas especiais.Piva mantém, em sua proposta, a permissão à exportação de armas de fogo, mas considera fundamental dar ao Executivo a competência de impedí-la, se considerar necessário, para países que fazem fronteira com o Brasil, com o objetivo de evitar o retorno dessas armas por meio de contrabando.O senador disse estar convencido de que a proibição da venda e da posse de armas de fogo e o fechamento de fábricas poderia resultar em aumento da insegurança e da violência.- Como o Estado não está organizado para prender pessoas que portam armas ilegalmente, ele enganará a sociedade, dando-lhe esperança de uma vida segura. Se não consegue impedir o porte ilegal, como conseguirá impedir a venda e a posse? - pergunta.Ao concluir seu relatório, Piva argumenta que a decisão de manter fábricas com autorização para vender armas de fogo somente para as Forças Armadas, polícias e exportação terminará por fechá-las, com danosos reflexos socioeconômicos, em especial o aumento do desemprego.
27/01/2000
Agência Senado
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