SENADO APROVOU 20 MATÉRIAS NESTA SEMANA

Duas emendas constitucionais fazem parte do total de 20 matérias aprovadas pelo Senado nesta semana (de 25 a 28 de maio): uma delas, de iniciativa do presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, institui o serviço civil obrigatório, enquanto a outra, de autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), inclui o acesso à moradia entre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.

As duas emendas serão enviadas à apreciação da Câmara dos Deputados, da mesma forma que o projeto criando o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, e o que concede anistia de pagamento de multas a entidades sindicais envolvidas nas greves dos petroleiros de 1995.

Um dos dois projetos encaminhados à sanção presidencial durante a semana é oriundo da Câmara e visa reanimar o Proálcool, determinando a substituição de todos os carros oficiais por veículos movidos a combustíveis renováveis, no prazo de cinco anos. O outro dá o nome do falecido deputado Luís Eduardo Magalhães ao Aeroporto Internacional de Salvador.

Com o trabalho realizado durante esta semana, chegou a 181 o total de matérias apreciadas pelo plenário do Senado desde o início das atividades legislativas deste ano, em 6 de janeiro. A cifra inclui duas emendas à Constituição: a da reforma administrativa e a que alterou a situação dos militares, já promulgadas.

O plenário iniciou nesta terça-feira (dia 26) a discussão do substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) ao projeto que limita a imunidade parlamentar. A discussão da matéria em primeiro turno prossegue até quarta-feira (dia , DISCUmatéria deve estar pronta para votação no final da semana que vem.

A atividade foi intensa nas comissões do Senado durante a semana: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi uma das que mais trabalhou, aprovando, entre outros, o projeto que diminui a diferença salarial entre servidores públicos dos Três Poderes.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, após grande debate, cinco indicações do presidente da República para membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e decidiu a favor de requerimento apresentado pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM) solicitando a convocação do ministro da Fazenda, do presidente do Banco Central e do secretário da Receita Federal para esclarecerem a posição do governo sobre as medidas de contenção do déficit público.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou projeto instituindo a carreira de tecnologia militar no âmbito das Forças Armadas, e a de Fiscalização e Controle enviou subcomissão a Rondônia para verificar a utilização de verbas federais.

Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento recebia delegação de congressistasrussos, e a de Educação promovia, junto com sua congênere da Câmara, o IV Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul.

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

( de 6 de janeiro a 28 de maio de 1998 )

Projetos aprovados e enviados à sanção .............	27
Projetos aprovados e enviados à promulgação.....	91
Projetos aprovados eenviados à Câmara ...........	18
Escolha de chefes de missões diplomáticas.........	15
Escolha de autoridades ......................................	10
Emendas constitucionais aprovadas ...................	2
Total de matérias aprovadas ..........................	163
Propostas enviadas ao Arquivo ..........................	18
Total de matérias apreciadas ..........................	181

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

( de 25 a 28 de maio )

Propostas aprovadas e enviadas à Câmara .........	4
Projetos aprovados e enviados à sanção .............	2
Projetos aprovados e enviados à promulgação.....	6
Escolha de autoridades ......................................	5
Escolha de chefes de missões diplomáticas ........	3
Total de matérias aprovadas ...........................	20

28/05/1998

Agência Senado

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