SENADO APROVOU SEIS MATÉRIAS NESTA SEMANA
O projeto obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua rede conveniada a realizar cirurgia plástica reconstrutora da mama, no caso de mutilação, total ou parcial, decorrente de tratamento de câncer, é uma das seis matérias aprovadas pelo plenário do Senado durante esta semana (de 19 a 22 de abril).De iniciativa da Câmara, o projeto foi enviado à sanção do presidente da República, por não ter sofrido alteração no Senado. Entretanto, o plenário decidiu devolver ao exame dos deputados, em virtude da aprovação de substitutivo modificando o texto original, projeto que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias civil e militar, e dos bombeiros militares, inclusive no momento de admissão na carreira.A Mesa do Senado encaminhou à promulgação quatro matérias aprovadas em plenário nesta semana, entre elas o texto da convenção internacional sobre o desenvolvimento de cultivares, assinada em 1961, em Genebra, e revista em 1972 e 1978. Com esta decisão, o Brasil poderá participar da União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais.Também serão promulgados os decretos legislativos renovando concessões de exploração de serviços de radiodifusão sonora da Rádio Clube de Varginha, da cidade de mesmo nome, em Minas Gerais, e da Rádio Sociedade Cerro Azul, de Cerro Largo e da Radiodifusão Águas Claras, de Catuíbe, ambas no Rio Grande do Sul.Na terça-feira (dia 20) o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Luís Felipe de Seixas Corrêa, expôs aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) a posição adotada pelo governo brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU), a respeito da guerra na Iugoslávia, e também comentou a situação política no Paraguai, após a renúncia do ex-presidente Raúl Cubas. Ainda nesta semana, a CRE aprovou, por unanimidade, texto de Convenção Internacional sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais, e sua destruição.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADODe 19 a 22 de abril de 1999Projetos aprovados e enviados à sanção .........1Projetos aprovados e enviados à promulgação.4 Projetos aprovados e enviados à Câmara ........1Total de matérias aprovadas .........................6
22/04/1999
Agência Senado
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