PLENÁRIO VOTA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE MINERAÇÃO
O plenário do Senado aprecia hoje, projeto de lei da Câmara dos Deputados, de iniciativa do presidente da República, que altera o Código de Mineração, a fim de permitir aos órgãos da administração direta e autárquica da União, estados, municípios e Distrito Federal a utilização de jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas.Também nesta terça-feira, os senadores iniciam a discussão em primeiro turno da proposta de emenda que ajusta o texto constitucional à criação do Ministério da Defesa e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta inclui o cargo de ministro da Defesa entre os privativos de brasileiro nato, altera a composição do Conselho de Defesa Nacional e define o juízo competente para processar e julgar os comandantes das três forças. Nesta fase, a proposta passará por cinco dias de discussão.O plenário aprecia ainda projeto de resolução da senadora Marina Silva (PT-AC) que denomina "Florestan Fernandes" a sala da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
10/08/1999
Agência Senado
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