PLENÁRIO VOTA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE MINERAÇÃO
O plenário do Senado aprecia nesta terça-feira (dia 10), entre outras propostas, o projeto de lei da Câmara dos Deputados, de iniciativa do Presidente da República, que altera o Código de Mineração - Decreto-lei 227 de 28 de fevereiro de 1967 - e permite aos órgãos da administração direta e autárquica da União, estados e municípios e Distrito Federal a utilização de jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas.Outra matéria importante na pauta de votação, em primeiro turno, é a emenda constitucional que visa ajustar à Constituição o recém-criado Ministério da Defesa e os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta inclui o cargo de ministro da Defesa entre os privativos de brasileiro nato, altera a composição do Conselho de Defesa Nacional e define o juízo competente para processar e julgar os comandantes das três forças.O plenário do Senado aprecia ainda, nesta terça, projeto de resolução da senadora Marina Silva (PT-AC) que denomina "Florestan Fernandes" a sala da Comissão de Assuntos Sociais.
09/08/1999
Agência Senado
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