Plenário vota Fundo para o rio São Francisco



O Senado vota nesta quarta-feira (12) proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta estabelece que o fundo será constituído por 0,5% da arrecadação de todos os impostos da União, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais. A receita estimada é de R$ 210 milhões por ano.

A pauta do Senado inclui a discussão de outras três PECs. Uma delas, de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), determina que o Pantanal Sul-mato-grossense será considerado patrimônio nacional, a exemplo do que já ocorre com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-grossense. Em defesa de sua emenda, Tebet argumenta que 66,5% da área do pantanal encontra-se no Mato Grosso do Sul e apenas 33,5% no estado do Mato Grosso.

As outras propostas tratam do acúmulo de empregos públicos por profissionais de saúde. O Senado decidirá se arquiva proposta que faculta aos dentistas a acumulação de dois cargos nos quadros da administração pública. Isso porque a proposta estará prejudicada se o Plenário aprovar, na mesma sessão e em segundo turno, iniciativa da deputada Jandira Feghali que autoriza qualquer profissional de saúde a acumular dois cargos.

11/12/2001

Agência Senado


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