Plenário vota seguro para construção civil



O projeto de lei que cria um seguro obrigatório para a construção civil, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), é um dos itens da pauta de votações do Senado, nesta terça-feira (23). O objetivo da proposta é preservar os recursos aplicados na aquisição dos imóveis, no caso de falência de construtoras ou incorporadoras. Mecanismos como esse, salientou o senador, "evitariam a situação aflitiva a que foram submetidos 42 mil mutuários da Encol".

O seguro-garantia se aplica também às licitações públicas, seja quando se tratarem de obras, seja no caso de fornecimento de bens e serviços. O projeto será votado nos termos de substitutivo do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM).

Além disso, o Senado vota proposta de emenda constitucional determinando que as informações prestadas pelo governo ao Congresso sejam classificadas como secretas, confidenciais ou reservadas. A proposta, elaborada pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO), recebeu substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). Serão votadas ainda autorizações para funcionamento de emissoras de rádio no Piauí, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

22/10/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Plenário aprova criação de seguro-garantia para construção civil

Seguro-garantia para construção civil recebe emendas e volta à CAE e à CCJ

CAE vota projeto que obriga contratação de seguro de responsabilidade civil por corretores

SENADO VOTA SEGURO RURAL PARA ATIVIDADES AGRÍCOLAS

CAE vota dispensa de DPVAT para quem tem seguro facultativo

Senado vota projeto que cria seguro para contratos de edificação


  • Publicidade