Projeto cria incentivo para ajudar pessoas carentes
Com o objetivo de contribuir para o combate à fome, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)do Senado Federal projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que incentiva as empresas a doar alimentos, máquinas, equipamentos e utensílios a entidades filantrópicas que forneçam alimentação gratuita a pessoas carentes. O projeto institui como incentivo fiscal a dedução de até 1% do imposto de renda das pessoas jurídicas, devido em cada exercício.
Pela proposta, o material doado, utilizado no preparo, conservação e acondicionamento de alimentos, deve ser contabilizado como receita por essas entidades. Os bens incorporados como ativo fixo das donatárias são -inalienáveis-. As beneficiárias, segundo explicação contida na justificação do projeto, são as instituições enquadradas na lei que disciplina o funcionamento dessas entidades e define as suas normas de controle.
Alcântara argumenta que o aparato assistencial do governo -jamais será suficiente para resolver integralmente- a situação de penúria e de subnutrição em que vive boa parte da população brasileira. Diante desse quadro, ressalta a valiosa participação do setor privado, -mediante a solidariedade incentivada- para com essas entidades filantrópicas, cujas doações compensariam com larga margem a perda de receita fiscal.
Além da relação custo/benefício favorável da medida, o autor destaca o cuidado que teve de não sobrecarregar de imediato os cofres públicos, ao propor que o incentivo só entre em vigor no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da publicação da nova lei.
29/11/2002
Agência Senado
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