Projeto de Duciomar Costa disciplina mensagens eletrônicas comerciais
Alarmado com o crescimento descontrolado das mensagens eletrônicas comerciais enviadas sem solicitação do destinatário, o senador Duciomar Costa (PTB-PA) apresentou projeto disciplinando o envio desses textos, conhecidos como “spam”. De acordo com o parlamentar, avalia-se hoje que metade do total de mensagens enviadas pela Internet seja “spam”. O projeto, que ainda será examinado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, proíbe o envio de mensagens eletrônicas comerciais a quem não consentiu em recebê-las. Institui multa para cada mensagem não-solicitada que seja enviada, e prevê pena pecuniária para quem não retirar de sua lista de mala direta o nome de quem pediu para ser dela excluído. O projeto obriga o remetente de mensagem eletrônica comercial a apresentar, de forma clara e compreensível, em cada mensagem enviada, seu endereço, propósito da mensagem, origem da base de dados para o envio da mensagem, informação sobre o conteúdo eventualmente inadequado a crianças e adolescentes, e recurso eletrônico que permita ao destinatário exercer o direito de não recebê-la. No mesmo projeto está prevista a pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem usar meios que impeçam a identificação do remetente do “spam” ou dificultem o bloqueio automático de suas mensagens. Incluem-se nesse ilícito a ocultação ou falseamento de informação que possibilite identificar a origem da mensagem. Além disseo, de acordo com o projeto, os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos são obrigados a excluir os dados de pessoas que tenham optado por não mais receber essas mensagens. Esses proprietários de bancos de dados ficarão também proibidos de pôr à disposição de terceiros os endereços eletrônicos que constem de seus cadastros sem o consentimento do titular dos dados.
21/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ vota projeto que proíbe envio de mensagens eletrônicas comerciais sem autorização de destinatário
CCJ adia discussão de disciplina de envio de mensagens pela Internet
CCJ analisa projetos que disciplinam o envio de mensagens comerciais pela Internet
Adiada decisão sobre regras para envio de mensagens comerciais via Internet
Duciomar Costa diz que balanço do ano não é bom
Duciomar Costa homenageia centenário do Pará Clube