Projeto de Lúcio Alcântara obriga propaganda de candidatos a vice e suplentes
A propaganda eleitoral dos candidatos a presidente da República, governador, prefeito e senador deverá conter referência aos respectivos candidatos a vice e a suplentes. É o que determina projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) aprovado em agosto do ano passado pelo Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A regra, caso se transforme em lei, não será aplicada nas eleições de 6 de outubro, uma vez que mudanças na legislação eleitoral devem ser editadas com a antecedência mínima de um ano. O projeto prevê multa de mil a 10 mil Ufirs para quem desrespeitar a obrigação.
- O eleitor não tem hoje garantido o seu direito de saber quem são os candidatos a vice e a suplentes de senador. Ocorre que, em razão de vacância do cargo ainda no começo do mandato, alguns vices de chefes de Poder Executivo ou suplentes de senador assumem a condição de titulares, exercendo anos de mandato sem que na campanha eleitoral seus nomes tenham sequer sido mencionados - disse o senador. A regulamentação da proposta ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.
07/03/2002
Agência Senado
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