Projeto muda critérios de desapropriação para reforma agrária
O projeto de lei, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), modifica a definição de propriedade rural produtiva utilizada para fins de reforma agrária. O substitutivo, elaborado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e aprovado pela CRA, entre outras modificações, delega ao Congresso Nacional a competência para aprovar os parâmetros, índices e indicadores que vão embasar esse conceito de produtividade.
O texto aprovado altera diversos dispositivos da Lei Agrária (Lei nº 8.629/93) e considera propriedade produtiva a que atinge graus de eficiência na exploração segundo os mecanismos de produtividade a serem fixados pelo Congresso Nacional. Ficou definido ainda que esses parâmetros, índices e indicadores serão ajustados periodicamente pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estarão amparados em estudos do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e em avaliação do Conselho Nacional de Política Agrícola.
O substitutivo manteve, do projeto original, a fixação do prazo de dois anos para culturas temporárias, e de cinco anos para culturas perenes e de exploração pecuária, para que as propriedades rurais se ajustem aos novos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. Apesar de preservar a determinação contida na Lei Agrária de que o grau de eficiência na exploração da terra deverá ser igual ou superior a 100%, o substitutivo estabeleceu que a aferição da produtividade na agricultura e na pecuária deverá se nortear pelos mecanismos de rendimento submetidos ao Congresso.
O debate sobre produtividade rural e reforma agrária tem ganhado corpo nos últimos tempos. O governo vem estudando a atualização dos índices de produtividade rural, tornando-os mais rigorosos, o que causou protestos de representantes do agronegócio, segundo os quais índices mais altos podem inviabilizar a produção, já que eles poderiam ser obrigados a produzir mesmo que isso lhes causasse prejuízo financeiro. Já representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apoiam a atualização, por considerar que ela pode facilitar a desapropriação de terras e acelerar a reforma agrária.
O presidente do Senado, José Sarney, também entrou no debate. Em discurso da tribuna, no dia 23 de setembro, ele defendeu a revisão das normas que indicam o que é terra produtiva e disse que é preciso priorizar o conceito de função social da terra, levando em conta também os conceitos de desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento sustentável.
Ainda com relação à reforma agrária, chegou a ser proposta, pela senadora Kátia Abreu, a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar irregularidades no repasse de recursos públicos a entidades ligadas ao MST. A CPI, no entanto, não foi efetivamente criada porque mais de 50 deputados retiraram suas assinaturas do requerimento de criação.
06/10/2009
Agência Senado
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