PROJETO QUE CONDICIONA JUROS DO SFH À POUPANÇA AGUARDA DECISÃO NA CAE
Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelecendo que a taxa de juros cobrada nos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não poderá ultrapassar à remuneração da poupança da Caixa Econômica Federal, encontra-se, em caráter terminativo, sob exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). De acordo com a proposta, a correção do saldo devedor dos financiamentos concedidos pelo SFH ocorrerá, no máximo, uma vez por ano. Prevê ainda que, se o mutuário for assalariado ou funcionário público, o reajuste da prestação mensal e do saldo devedor não poderá, "em hipótese nenhuma", ser maior que o índice de aumento da sua remuneração.Ao justificar a proposição, o autor diz que as prestações do SFH estão sendo compactuadas com a cobrança de uma taxa de juros até 100% superior à remuneração que é paga pela poupança da CEF. - O saldo devedor, cuja correção resulta no aumento da prestação mensal que é paga pelo mutuário, vem sendo revisto de forma injusta, levando ao desespero milhares de famílias, uma vez que os salários não sofrem reajustes há anos - enfatiza Antonio Carlos Valadares, acrescentando que sua proposta está de acordo com a verdadeira realidade salarial dos mutuários do sistema.
09/04/1999
Agência Senado
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