Projeto que estabelece o ICMS do trigo em 7% vai à CAE
O presidente do Senado, José Sarney, determinou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) proceda o exame de dois requerimentos apresentados ao Plenário nesta quinta-feira (26) pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Reginaldo Duarte (PSDB-CE). Ambos pedem a suspensão da tramitação de projeto de resolução apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que fixa em 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com farinha de trigo. Os requerimentos pedem que a matéria somente seja votada após o recebimento, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 41/03, que trata da reforma tributária.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que, com as altas alíquotas de ICMS praticadas, a farinha de trigo produzida no Brasil é vendida por um preço superior ao da farinha importada. Isso faz com que os compradores brasileiros migrem para o mercado externo, notadamente o argentino, já que os produtores daquele país recebem subsídios de seu governo. A matéria recebeu parecer favorável da CAE e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em Plenário, Osmar Dias acrescentou ser a terceira vez que a matéria consta da ordem do dia, tendo sido remetido duas vezes a reexame pela comissão.
A matéria incitou longa discussão em Plenário. Osmar Dias afirmou que seu adiamento segue a linha de raciocínio pela qual se deve -sufocar o setor produtivo com impostos para que o Estado continue arrecadando-.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o secretário da Fazenda de seu estado - como o Paraná, o Rio Grande do Sul é grande produtor de trigo - opinou que a matéria deve ser discutida juntamente com a reforma tributária. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) argumentou que a discussão sobre as alíquotas do ICMS deve ser acompanhada do debate sobre uma política de desenvolvimento regional que diminua as desigualdades.
O senador Tião Viana (PT-AC) disse temer que a proposta não assegurasse ao consumidor uma redução no preço final dos derivados do trigo, como o pão, tornando-se assim apenas uma medida para beneficiar diretamente os donos de moinhos de trigo. O senador Delcidio Amaral (PT-MS) manifestou-se favorável ao adiamento da votação da matéria, concordando com os argumentos de Simon e Tourinho.
O único a se manifestar favoravelmente à votação do projeto, além de Osmar Dias, foi o senador Almeida Lima (PDT-SE). Para ele, o projeto, ao melhorar a concorrência do produto nacional frente ao estrangeiro beneficia não apenas o agricultor do Paraná, mas todo o Brasil.
FMI
O Plenário também aprovou a quarta emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI). A matéria eleva os Direitos Especiais de Saque dos países membros do respectivo departamento do FMI.
26/06/2003
Agência Senado
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