PROPAGANDA DE CIGARRO: AS DIFERENÇAS ENTRE OS TEXTOS DA CÂMARA E DO SENADO



O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) manteve o essencial do projeto aprovado pela Câmara que trata da restrição à propaganda comercial de cigarro, mas sugeriu sete novas restrições e algumas permissões.

PROJETO DA CÂMARA

1 - proíbe toda e qualquer propagandacomercial de cigarros e demais produtos do tabaco nos meios de comunicação

2 - permite colocação de painéis, pôsters e cartazes apenas na parte interna dos pontos de venda

3 - proíbe a propaganda de tabaco relacionada comatividades desportivas, prevendo um ano de prazo paracumprimento da determinação legal

4 - proíbe a distribuição gratuita de brindes "fumígeros" em escolas e o uso de imagens de crianças nas propagandas

5 - Não trata da propaganda via Internet

6 - Não trata da questão do merchandising

7 - Não trata do uso do cigarro nos meios de transporte

PROJETO DO SENADO

1 - proíbe a propaganda no meios de comunicaçãomas permite o envio da mesma pelo correio (mala direta)ao consumidor

2 - permite os cartazes na parte interna dos pontos de venda e de outros recintos de interesse das empresas

3 - proíbe a propaganda relacionando cigarro e esportes, prevendoo prazo de dois anos para findar os contratos de patrocínio esportivo

4 - proíbe a distribuição gratuita de brindes em escolas e em centros de saúde e o uso de imagens de crianças nas propagandas

5 - proíbe a propaganda via Internet

6- proíbe a prática do merchandising do cigarro

7 - estabelece de forma definitiva a proibição dofumo nos aviões, ônibus e trens

08/11/2000

Agência Senado


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