SENADORES VOTAM PEC QUE DISCIPLINA GASTOS DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS



O plenário do Senado vai votar em primeiro turno, nesta quarta-feira (dia 19), a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos das Câmaras de Vereadores. O objetivo da PEC, que ainda será submetida a segundo turno de votação, é fixar, de acordo com a população das cidades, os percentuais do orçamento municipal que podem ser gastos com as Câmaras de Vereadores.
De autoria do ex-senador Esperidião Amin, o texto original foi votado no Senado, alterado na Câmara e aguarda nova deliberação dos senadores. Entre as alterações feitas pelos deputados está a fixação de limites para a remuneração dos vereadores.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Jefferson Péres (PDT-AM) apresentou parecer favorável, alegando que o texto conserva a substância do que foi votado anteriormente no Senado.
Na discussão da proposta, o senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Hartung (PSDB-ES) falaram, durante reunião da CCJ, na semana passada, sobre a importância de a matéria ser aprovada mesmo depois de alterada pela Câmara. Eles informaram que, se o Senado resolver restaurar o texto original, a votação será mais uma vez prorrogada, com prejuízos, segundo eles, para a sociedade.

18/01/2000

Agência Senado


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