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PSDB mantém Serra colado no governo
BRASÍLIA. Apesar da queda na popularidade do presidente Fernando Henrique, o comando da campanha do tucano José Serra não pretende descolar sua candidatura do governo. Os estrategistas tucanos dizem que esta é uma discussão superada internamente e que depois das manifestações do presidente e do ministro da Fazenda, Pedro Malan, já não há mais dúvida de que Serra é o candidato do governo. Os estrategistas reconhecem que a crise na economia prejudica o candidato, mas consideram que esse é um ônus que terá de ser assumido por Serra para acabar com a percepção de ambigüidade que existia.

— Não podemos fazer uma campanha ambígua. Temos que ser claros. Serra é o candidato do governo, é o candidato de Fernando Henrique — afirmou João Roberto Vieira da Costa, coordenador de comunicação da campanha.

‘Quem cai também sobe’, diz Aníbal
A avaliação no comando da campanha é de que seria um erro insistir numa tentativa de desvencilhar o candidato do governo. Os fatos, dizem os tucanos, mostram que essa associação é feita naturalmente. Desta forma, os aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha tanto afetam a candidatura Serra como atingem a popularidade do governo Fernando Henrique.

— O momento é de turbulência na economia e isso gera inquietação. Também gera impacto na avaliação do presidente Fernando Henrique. Mas quem cai também sobe. Superada a crise, a confiança volta — disse o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Ao colar a candidatura Serra ao governo, o comando da campanha pretende transformar o eleitor que faz uma avaliação positiva do governo no ponto de partida para ampliar o apoio ao tucano. A pesquisa Ibope mostrou que a candidatura Serra não representa esse eleitor.

— Isso é uma questão de tempo e de comunicação. Vou dar o exemplo do governador Geraldo Alckmin, em São Paulo. Há uma diferença entre os que acham sua administração ótima ou boa e os que têm intenção de votar nele. A distância entre essa realidade e uma opção firme de voto será feita na propaganda na TV — afirmou Aníbal.

No Planalto, o clima também é de preocupação com a queda da popularidade do presidente. Para assessores diretos de Fernando Henrique há duas explicações: a crise econômica e a decisão do presidente de entrar na campanha de Serra. Um ministro disse ontem que parte do eleitorado não aprova o fato de o presidente ter se engajado na campanha de um candidato, preferindo que ele se mantivesse afastado.

O resultado da pesquisa do Ibope, que mostrou a estagnação do crescimento do candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes, agradou à coordenação de campanha de Serra. Bastou Ciro cair um ponto para os principais líderes tucanos afirmarem que o crescimento da candidatura de Ciro era apenas uma onda.

— Acabou a onda Ciro. Esta onda só foi mais longa porque as pesquisas alimentaram — afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).

— Serra voltará a crescer. Ciro criou a idéia de que havia um fato novo e vemos que esse fato novo é inconsistente — disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA).

Já o PPS minimizou o resultado da pesquisa. Para aliados, a população não vinculou Ciro às denúncias envolvendo o coordenador de sua campanha, José Carlos Martinez (PTB-PR).

— Está tudo dentro do esperado. De forma até positiva a opinião pública conseguiu entender o processo das denúncias e não vinculou nada a Ciro, que é um homem limpo — disse o senador Roberto Freire (PPS-PE).


Eleitor cola Ciro em FH
Pesquisa do Ibope mostra que Serra e Lula empatam com 23% na parcela de eleitores que aprovam a administração e que o petista tem mais votos entre os que desaprovam

Apesar do discurso de oposição, Ciro Gomes é o candidato à Presidência com melhor desempenho na parcela do eleitorado que apóia o governo Fernando Henrique, segundo a última pesquisa do Ibope, realizada de 27 a 29 deste mês e divulgada pela Rede Globo. Ciro, da Frente Trabalhista (PPS-PTB-PDT), é o preferido por 31% dos eleitores que consideram ótima ou boa a administração do presidente Fernando Henrique. O candidato do PSDB, José Serra, apoiado pelo presidente, tem 23% das intenções de voto desses eleitores, o mesmo índice do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. O candidato do PSB, Anthony Garotinho, tem 8%.

Para a diretora-executiva do Ibope/Opinião, Márcia Cavallari, o resultado mostra que a imagem de Ciro ainda está fortemente associada à sua atuação no PSDB e no governo Itamar Franco, de quem foi ministro da Fazenda, no início do Plano Real.

— Há uma conexão com o passado e muitas pessoas ainda o ligam ao governo. Ciro, para os eleitores, é governo, mas nem tanto, e também é oposição, mas nem tanto. E muita gente não sabe que Serra é o candidato de Fernando Henrique. Outras pesquisas mostram que pouco menos de metade do eleitorado sabe disso — diz Márcia.

Aprovação do governo FH caiu
A última pesquisa do Ibope mostra que a avaliação do governo, que estava estabilizada desde o início do mês, apresentou uma ligeira queda. No levantamento mais recente, o índice de aprovação de Fernando Henrique, que entre 4 e 7 de julho era de 28%, caiu para 25%. Nesse período, o índice de desaprovação (ruim/péssimo) subiu de 27% para 31% e o de regular manteve-se em 43%.

— Foi uma oscilação fora da margem de erro (2,2 pontos percentuais para mais ou para menos). Precisamos de mais pesquisas para sabermos se essa é uma tendência — diz Márcia, lembrando que os indicadores econômicos estão piorando.

Opositores de FH votam mais em Lula
Diferentemente do que ocorre na fatia do eleitorado favorável ao governo, no campo oposicionista a situação está mais clara. Lula tem 44% das intenções de voto de quem desaprova o desempenho do governo. Serra chega a 7% e Ciro tem 20%, o segundo melhor desempenho, à frente de Garotinho, que tem 14%.

— Serra tem espaço para crescer, se conseguir, no lado dos que apóiam o governo, o mesmo desempenho de Lula no eleitorado de oposição — diz Márcia.

A pesquisa mostra ainda que Ciro está se consolidando no eleitorado que, segundo Márcia, costuma ser classificado de formador de opinião. São eleitores mais instruídos e com poder aquisitivo mais alto, residentes em grandes centros.

No eleitorado de nível superior, Ciro chega a 40%, 11 pontos à frente de Lula. Serra fica com 14% e Garotinho tem apenas 3%. Segundo Márcia, Ciro apresenta bons resultados junto a esses eleitores desde abril, sempre com índices superiores ao seu resultado global. Nas capitais, Ciro tem 33%, em empate técnico com Lula, que tem 34%. No eleitorado com renda familiar superior a dez salários-mínimos, Ciro tem 40% e Lula, 33%:

— São segmentos menos voláteis porque têm mais informação. Mas isso pode mudar. Não sabemos como os eleitores reagirão a denúncias e à associação de Ciro com Collor (o ex-presidente Fernando Collor, cuja candidatura ao governo de Alagoas é apoiada pelo PPS no estado).


Cesar recebe Serra e reafirma apoio
RIO e BRASÍLIA. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, fez anteontem à noite uma escala no Rio, não prevista em sua agenda, para uma reunião reservada com o prefeito Cesar Maia, coordenador de sua campanha no Rio. Os dois conversaram sobre o apoio do PFL do Rio à candidatura de Serra, já que pefelistas do estado estariam apoiando informalmente o candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes.

Ontem, o prefeito disse ter mergulhado de cabeça na campanha de Serra.

— Eu me sinto mais entusiasmado e incorporado. Gosto de desafios e vou ajudar a dar conta desse desafio — afirmou Cesar, que na véspera se reunira com líderes regionais do PFL para cobrar apoio a Serra.

O deputado Rodrigo Maia, filho do prefeito, garantiu que seu pai e o grupo político liderado por ele estão firmes na candidatura tucana:

— O grupo está de cabeça na candidatura do Serra.

Segundo o deputado, a conversa entre o prefeito e o candidato girou em torno da análise das últimas pesquisas eleitorais.

Três ex-secretários municipais — Eduardo Paes, João Pedro Figueira e Paulo Cerri — não incluíram o nome do candidato do PSDB em seu material de propaganda.

Ontem, Paes disse que não recebeu orientação do prefeito liberando-o para apoiar Ciro, mas confirmou que não faz campanha para Serra:

— Faço campanha para Eduardo Paes e para Solange Amaral — disse ele.


Serra: ‘Quando Ciro abre a boca, o dólar sobe’
Tucano fez campanha em cidade-satélite de Brasília, onde chamou o adversário de irresponsável. Ex-ministro estava no interior de São Paulo: ‘É uma expressão do desespero’

BRASÍLIA E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP). O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, subiu ontem o tom nas suas críticas ao candidato da Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB), Ciro Gomes. Serra chamou Ciro de irresponsável e despreparado e ainda o acusou de estar torcendo para “o quanto pior melhor”.

Durante visita a um restaurante popular na cidade-satélite de Samambaia, ao lado do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), e da candidata a vice em sua chapa, Rita Camata, Serra afirmou que Ciro está ajudando a piorar a crise econômica com suas declarações.

— Fico espantado com candidatos que estão jogando no quanto pior melhor. É o caso do Ciro Gomes. Toda vez que ele abre a boca, o dólar sobe e uma fábrica fecha — disse.

Tucano defende acordo com o FMI
O tucano defendeu o acordo com o FMI, dizendo que deveria ser tarefa de todos os candidatos à Presidência garantir a tranqüilidade e a segurança econômica, que são indispensáveis para gerar mais empregos. Serra criticou Ciro por ter se manifestado contra o acordo com o FMI e anunciado ainda que vai fechar as contas CC-5, usadas para enviar recursos para o exterior.

— Essa é uma ação irresponsável, de alguém que já está prejudicando o Brasil na própria campanha. Ciro falou contra o acordo com o Fundo, falou que ia fechar a CC-5 em janeiro. O que aconteceu? Os investidores pensam: deixa eu mandar meu dinheiro embora agora — criticou.

Depois do almoço, Serra e Roriz caminharam pelo restaurante, cumprimentando as pessoas que almoçavam ou passavam. Muitas delas faziam questão de tirar fotos ao lado de Rita, que a cada foto comemorava como se fosse um gol.

Em resposta às afirmações de Serra, Ciro, em campanha em São José do Rio Preto, a 450km de São Paulo, acusou o tucano de “vassalagem ao sistema que produziu 11,7 milhões de desempregados”.

— Recomendo à Sua Excelência que procure apresentar propostas para melhorar a questão do Brasil, porque essa gente a quem ele serviu com grande vassalagem produziu 11,7 milhões de desempregos no Brasil. Nunca houve nada igual — reagiu Ciro.

Em entrevista no aeroporto de São José do Rio Preto, Ciro atacou Serra e sugeriu que ele se concentre no debate de idéias.

— A sociedade não está muito interessada nas expressões de ódio, frustração e desespero. Está interessada em que nós mantenhamos a calma, o equilíbrio e o nível para discutir e procurar soluções para o país — afirmou.

Para o candidato da Frente, Serra não pode ser considerado carta fora do baralho. Ele disse que é preciso ter humildade durante a campanha e batalhar muito para enfrentar o “dragão da maldade”, como tem se referido ao candidato tucano.

Ciro inaugura comitê de candidato ao governo
Depois de visitar Bauru e Adamantina, no interior de São Paulo, o candidato foi a São José do Rio Preto para inaugurar o comitê eleitoral do candidato da Frente Trabalhista ao governo de São Paulo, Antonio Cabrera, ministro no Governo Collor.

Ciro elogiou o comportamento dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

— A mídia tem se comportado com espírito democrático. Está prestando um grande serviço à democracia — afirmou.


Lula evita comparação com Marta e Olívio
Petista elogia o governador e a prefeita, contesta pesquisas que condenam suas administrações, mas evita dizer se adotaria suas gestões como modelo para dirigir o país

O candidato do PT à sucessão presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu ontem as administrações do governador Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, e da prefeita Marta Suplicy, em São Paulo, mas não respondeu se as adotaria como modelo para dirigir o país. Lula foi entrevistado pelo jornalista Boris Casoy, no “Jornal da Record”.

O petista contestou as pesquisas que mostram os governos de Olívio e Marta com baixos índices de aprovação. Mas evitou vincular as administrações ao seu plano de governo.

— Pode ter mudanças no caso da Presidência da República, porque você não pode comparar a administração.

A idéia do PT é uma só: temos o modo petista de governar. Por isso, temos a melhor política de saúde, de educação e salarial. Por isso, o PT ganhou 50% de todos os prêmios oferecidos pelo Unicef, pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford — declarou.

Lula disse que Marta administra a cidade mais complicada do país, com muitos problemas sociais e ainda sob efeito “de um vendaval chamado Pitta”, referindo-se à gestão anterior. Sobre Olívio, o candidato do PT afirmou que talvez tenha sido o governador gaúcho que mais fez política social, acreditou no pequeno e no médio empresário, investiu em agricultura e contratou funcionários públicos sem estourar a folha de pagamento.

— O problema é que se estabeleceu uma guerra entre a “Zero Hora” (jornal gaúcho) e o governo do estado — alegou.

Lula culpou “a ganância do mercado e a inércia do governo” pela crise social. A saída, segundo ele, é apostar no crescimento econômico, na geração de emprego, na criação de um mercado interno mais forte e numa política de exportação mais agressiva:

— É o que precisa ser feito para que o Brasil não precise ficar pedindo dinheiro emprestado todo mês.

Lula defende mais linhas de crédito para exportações
O petista assegurou que as medidas não trarão de volta a inflação e defendeu a abertura de nova linha de crédito para as exportações, além de uma minirreforma tributária que desonere a produção, com o fim do efeito cascata que afeta alguns impostos.

— Isso pode dar resultado daqui a dois ou três anos e o Brasil poderia retomar a confiança dos investidores estrangeiros e sobretudo dos nacionais.

Lula não respondeu sobre os resultados das últimas pesquisas, que mostram o crescimento do candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes. Ele alegou que pesquisas mudam rapidamente e a campanha vai começar efetivamente a mexer com a sociedade depois do dia 20, quando começar o horário de propaganda eleitoral gratuito no rádio e na TV.

O candidato garantiu que a campanha vai bem financeiramente, embora tenha optado por trocar os jatinhos por vôos em aviões de carreira. Ele procurou minimizar o incidente da sede do jornal “Folha de S.Paulo”, quando se retirou repentinamente de um almoço depois de ouvir perguntas que o desagradaram.

— Sempre fui muito bem tratado na “Folha”. Tem dias que a comida é indigesta. Houve problema de indigestão.


Brizola critica Britto mas já admite apoiá-lo no Sul
PORTO ALEGRE. O presidente do PDT, Leonel Brizola, chega hoje a Porto Alegre para tentar acabar com a crise na Frente Trabalhista, que no Rio Grande do Sul é composta por PDT e PTB, deflagrada com a renúncia anteontem do candidato José Fortunatti ao governo do estado. Se ele não conseguir convencer Fortunatti a rever sua decisão nem encontrar um nome que o substitua, Brizola já admite apoiar o candidato do PPS, Antônio Britto, apesar de chamá-lo de candidato do conservadorismo. Mas argumenta que conseguir a vitória na disputa presidencial de Ciro Gomes, do PPS de Britto, é hoje prioridade.

Em entrevista ontem à Rádio Gaúcha, Brizola admitiu que a candidatura da Frente no estado “vive um momento delicado”.

Fortunatti renunciou, alegando que não tinha apoio partidário, que faltavam recursos para a campanha e que se considerava prejudicado por boatos no PDT de que ele se retiraria da disputa. Ele, porém, admitiu que poderia rever sua decisão, desde que o PDT e o PTB lhe dessem apoio efetivo.

Mas o próprio Brizola ontem não demonstrou entusiasmo com a candidatura Fortunatti, afirmando que estava atento aos índices do candidato nas pesquisas, nas quais não passou de 3%.

Britto lidera as pesquisas com 37% contra 32% de Tarso Genro (PT), o segundo colocado. Sem citar Britto, Brizola admitiu, pela primeira vez, que a saída natural se a Frente não tiver candidato próprio, “seria apoiar o nome indicado pelo PPS”. A integrantes do PDT gaúcho que se reuniram com ele no Rio, quando Fortunatti informou sua renúncia, Brizola acenou com a possibilidade de apoio a Britto no segundo turno.


Artigos

Ajuda aos pais
Cláudia Cabral

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 12 anos. Com certeza, muito já mudou nesse período. Nas décadas de 70 e 80, nós ainda contávamos, em todo o país, com um número exorbitante de “menores” presos em instituições sociais, os ditos internatos. Só no Rio de Janeiro existiam mais de 13 mil “menores” nessas condições.

O Estado se dizia mais capaz de assumir esses seres em crescimento do que seus familiares. Esses últimos se habituaram, em qualquer situação de necessidade maior, a solicitar a internação de seus filhos nas “escolas” da LBA, da Febem e da Funabem.

O estatuto alterou o termo “menor” para criança e adolescente e “internato” para abrigo. Proíbe a perpetuação desse processo maléfico de institucionalização precoce.

Se hoje, em relação ao infrator, os internatos ainda continuam refletindo uma das situações mais desumanas de segregação, esse não é mais o caso para as crianças cujos pais recorrem aos serviços sociais. O que vemos hoje são poucos abrigos. Após o estatuto, o número de crianças e adolescentes em instituições no Rio de Janeiro foi reduzido em cerca de 75%. Esse resultado reflete o esforço da sociedade civil, do Judiciário, dos governos, do Ministério Público, com a responsabilidade de cuidar das crianças e dos adolescentes.

Chegamos ao ponto mais delicado: falar daqueles que têm a responsabilidade de cuidar das crianças e dos adolescentes. Muito antes dos atores estratégicos acima citados, pela lei natural da vida estão os pais e as mães. E o que esses atores estratégicos têm feito por pais e mães? Como “cuidar de quem cuida”? Como encorajar esses pais em sua capacidade educativa e empreendedora? Não será apenas por meio de projetos que concedem bolsas e auxílios que estaremos ajudando esses “cuidadores” na sua responsabilidade educativa.

A experiência tem mostrado que esses subsídios são extremamente úteis só quando associados a um acompanhamento psicossocial sistemático e individualizado desses núcleos familiares. Enquanto buscarmos ofertas assistencialistas aos responsáveis pelas crianças e os adolescentes em situação de risco, estimulamos adultos a habilmente manipular o sistema, sem a confrontação necessária à sua real transformação.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – Tereza Cruvinel

Da habitação para a especulação
Diz-se que um frustração do presidente Fernando Henrique é não ter feito um grande programa habitacional.

Se não lhe contaram, faltou dinheiro para o financiamento da casa própria porque parte dele os bancos usaram para emprestar a juros e fazer operações mais lucrativas.

Os jornais de ontem publicaram o anúncio, feito pelo Banco Central, das “novas regras de direcionamento dos recursos da caderneta de poupança”, aprovadas por reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional anteontem. Com muita naturalidade, o diretor Sérgio Darcy informou que a partir de setembro os bancos destinarão mais R$ 200 milhões mensais ao crédito imobiliário. O que não foi bem explicado é por que desde 1995 não faziam isso, cumprindo a lei que destina 65% das captações em poupança ao financiamento habitacional.

Todos os meses, através de um documento chamado “mapa 4”, os bancos são obrigados a informar ao BC como fizeram tal direcionamento. Aí começa a história. Por ocasião do Proer, em 1995, o Bradesco, o Itaú e o Unibanco venderam com deságio ao Banco Nacional, para que fossem dados em garantia ao Proer, que estava socorrendo o banco falido, os créditos que possuíam do FCVS (Fundo de Compensação da Variação Salarial).

Trata-se da diferença que tinham a receber do fundo governamental na quitação de financiamentos habitacionais que deixavam um resíduo de saldo devedor, em conseqüência da vinculação das prestações ao salário do mutuário.

O BC retribuiu a gentileza dos bancos cedentes. Permitiu que apontassem o valor dos créditos do FCVS como empréstimos imobiliários na demonstração do mapa 4. Com isso, podiam aplicar menos de 65% dos recursos da poupança em habitação. A diferença, usavam para fazer empréstimos aos condenados a pagar os juros brasileiros. Se um banco tivesse captado R$ 1 milhão, e tivesse cedido R$ 500 mil em créditos ao Nacional, podia deduzir essa parcela dos R$ 650 mil que teria de aplicar em financiamento da casa própria, para o qual sobrariam apenas R$ 150 mil. Ficou o banqueiro com mais R$ 500 mil para a especulação. No total, calcula o BC que esses créditos somem R$ 20 bilhões. O que foi acertado com os bancos, depois de longa pendenga, e foi aprovado pelo CMN, é que a partir de setembro eles começarão a redirecionar 1% mensal desse total para a habitação. E farão isso em cem meses, ou oito anos. Por isso a boa nova anunciada, de que mais R$ 200 milhões vão agora irrigar o setor habitacional. Dinheiro suficiente para financiar um milhão de moradias, segundo o presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil, Luiz Roberto Ponte, que louvou “o gesto de coragem” do presidente do BC, Armínio Fraga. Mais coragem teve quem foi capaz de tirar dinheiro da habitação para “compensar” os bancos.

Através do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, o PT ofereceu a Itamar Franco uma vaga no comando da campanha de Lula. Ele topou. Indicou o ex-ministro Alexandre Dupeyrat.Vem aí o terceiro mandato de FH...

“Calma, gente. Seria de apenas cinco dias”, diz um funcionário do Itamaraty envolvido nos preparativos da posse do novo presidente. Os transtornos com uma posse marcada para o dia de Ano Novo já começaram e levam diplomatas a perguntar se não seria possível aprovar ainda este ano uma emenda adiando o evento para 5 de janeiro. Vão ao encontro do que já planejava o presidente da Câmara, Aécio Neves: conversar com os líderes de todos os partidos e com o presidente do Senado, Ramez Tebet, sobre a possibilidade de votarem, a toque de caixa e por acordo, uma emenda alterando a data.

— Eu proporia 6 de janeiro, uma data linda, Dia de Reis, que é feriado religioso no Brasil — diz Aécio.

Neste caso, Fernando Henrique teria o mandato prorrogado por cinco ou seis dias. Essa a razão da brincadeira com o terceiro mandato. Um sacrifício que ele faria com prazer em nome d e um ritual mais civilizado. Se os candidatos estiverem de acordo, claro.

Falando sério, é de se perguntar onde os constituintes estavam com a cabeça quando marcaram a data da posse para 1 de janeiro. O Itamaraty já fez as primeiras sondagens e sabe que alguns chefes de Estado até gostariam de passar o réveillon no Rio e vir para Brasília no dia seguinte. Mas muitos não pretendem passar o Ano Novo fora de seus países.

Quando se votou o artigo, havia o argumento de que era oportuno fazer coincidir o ano político com o ano fiscal. Para que algum governante estróina não estourasse o orçamento do sucessor em poucos dias. Mas hoje, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, diz Aécio, tal cuidado tornou-se desnecessário.FUNDADOR da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), José Aparecido de Oliveira luta contra uma gripe em Conceição do Mato Dentro (MG). Só por isso, garante, não aceitará o convite do presidente FH para o jantar de amanhã com os presidentes dos países da CPLP. Algum maledicente pode falar em ressentimento.

Aparecido deveria ser o primeiro secretário-executivo do órgão, mas o Itamaraty propôs que se seguisse a ordem alfabética dos países. Deu Angola. Se a ONU adotasse tal critério para o Conselho de Segurança, Argentina e Brasil já estariam lá...


Editorial

OS REAIS DIREITOS

O Estatuto da Criança e do Adolescente chega aos 12 anos um tanto parecido com os jovens dessa idade: atravessando o momento em que o potencial deve começar a ganhar traços definitivos. No caso do estatuto, está na hora de preservar e valorizar os numerosos avanços — e também de refletir sobre as boas intenções que se mostraram, na prática, vulneráveis a sérias deturpações.

Quando o estatuto fala, por exemplo, no direito de ir e vir da criança, é óbvio exagero ver nisso o inalienável direito de um menino de dez anos de morar na rua e dormir sob uma marquise. Na verdade, o que existe nessa situação é o oposto: essa criança está privada de todos os seus direitos, da dignidade que o estatuto quer preservar, da possibilidade de acesso à cidadania..

Os menores que a Polícia Militar retirou há dias do Largo da Carioca poderão ter tido alguns de seus direitos — como da inviolabilidade física — desrespeitados pelos policiais, que certamente não são os agentes da sociedade que devem tratar do problema. Mas deve-se insistir: morando no Centro da cidade, mendigando, furtando, cheirando cola, aquelas crianças estavam sendo desrespeitadas e verdadeiramente violentadas pela sociedade, que lhes negava os direitos mais elementares: à educação, à saúde etc.

Por outro lado, o estatuto estará sendo igualmente desrespeitado se o Estado oferece ao menor, como alternativa às calçadas, um abrigo que não passa de algo parecido com os velhos reformatórios dos tempos do SAM.

O mínimo que se exige de um abrigo é que passe por um teste elementar: o de não despertar nas crianças e nos adolescentes um desesperado desejo de fugir.


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08/01/2002

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