PT devolve sede amanhã ao Clube da Cidadania
PT devolve sede amanhã ao Clube da Cidadania
SÃO PAULO. O diretório regional do PT do Rio Grande do Sul vai devolver amanhã a sede que o partido ocupa, em Porto Alegre, ao Clube de Seguros da Cidadania. O imóvel fora emprestado. A decisão foi tomada ontem pela direção nacional do partido, que esteve reunida em São Paulo neste fim de semana. Para evitar a “saia justa” que a manutenção do empréstimo poderia significar, a direção partidária decidiu pela devolução, idéia que vinha sendo defendida pelo próprio governador Olívio Dutra.
O empréstimo da sede, comprada pelo clube e cedida ao PT por comodato, fez parte das denúncias da CPI que envolveu o governo petista. Ainda esta semana o partido deve decidir quando vai começar a campanha de arrecadação de fundos para a compra da sede própria. Segundo cálculos informais, a executiva estadual do PT poderia angariar recursos por meio de uma campanha que pediria a contribuição de R$ 1 de filiados e simpatizantes, tentando arrecadar R$ 100 mil. Uma das possibilidades levantadas pelos petistas gaúchos é a compra do próprio imóvel onde o partido já está instalado.
Localizado na Avenida Farrapos, o prédio custou R$ 310 mil, conforme documentação levantada pela CPI. Ele foi originalmente comprado pelo clube com dinheiro de doadores, mas a origem dos recursos não ficou clara para os deputados da comissão.
Deputados na mira do Leão
A Receita Federal está fazendo uma devassa em todas as Assembléias Legislativas do país em busca de parlamentares que estão sonegando o Imposto de Renda. Até agora, mais de 200 deputados estaduais de 14 assembléias foram multados em R$ 45 milhões por não terem pago o imposto corretamente. Esse é o valor que deixaram de pagar corrigido com multa e juros.
A maioria esmagadora desses casos foi encontrada nas regiões Norte e Nordeste do país, onde os parlamentares desta legislatura e da passada declararam ajudas de custo (rendimentos tributáveis com alíquotas de 15% e 27,5%) como se fossem renda isenta.
Outras cinco assembléias estão sendo investigadas neste momento e ainda não há resultado concreto. Entre as únicas cinco casas que já passaram pelo processo de fiscalização e que não apresentaram problemas está a do Rio de Janeiro. Mas isso não significa que os fiscais da Receita não voltarão a investigar problemas nas declarações dos parlamentares desse e de outros estados que escaparam até agora da malha fina.
Ajuda de custo vira rendimento isento
Simultaneamente a essa operação, a Receita resolveu investigar problemas da mesma natureza nas declarações do Imposto de Renda de vereadores nas Câmaras Municipais. Assim como os deputados estaduais, eles vêm declarando como rendimentos isentos as mais diversas verbas que recebem como ajuda de custo mensalmente. Em alguns casos, segundo fontes da Receita, os parlamentares são orientados pelas próprias mesas diretoras a declarar esses rendimentos como isentos.
Houve caso de estado em que a assembléia decidiu aprovar uma lei que trata alguns tipos de ajuda de custo como rendimento isento para tentar dar legitimidade à manobra dos parlamentares.
— O problema é que eles não podem legislar sobre matéria federal. É preciso uma lei para mudar o tratamento que é dispensado a esses rendimentos — explicou um integrante do governo.
O caso mais interessante encontrado pelos fiscais foi o de deputados estaduais que recebiam da Assembléia Legislativa verbas consideradas como ajuda de custos para fazerem leasing de até dois ou três veículos zero quilômetro. Ao fim dos 24 meses da operação, esses parlamentares tinham a opção de compra para eles próprios ou para seus parentes. Essa ajuda de custo era declarada ao Leão como rendimento isento, mas deveria ter sido tributada em 27,5% na grande maioria dos casos. Isso significa que os deputados podiam comprar automóveis novos sem precisar pagar qualquer Imposto de Renda sobre os rendimentos que usavam para a compra. Se o valor do veículo fosse de R$ 20 mil, é como se deixassem de pagar o equivalente a R$ 5.500.
Em outro estado, alguns deputados declaravam recursos que usavam para doações ou caridade como rendimentos isentos. Era dinheiro que usavam para transportar eleitores em ambulâncias para hospitais, doações para creches, entre outras.
— Não se pode fazer benemerências pelo Imposto de Renda — disse uma fonte da Receita.
Em alguns casos, segundo a Receita, os parlamentares são orientados a fazer a declaração de renda considerando a ajuda de custos como rendimento isento. No entanto, há muitos casos em que tentam usar esse artifício para pagar menos impostos do que os outros contribuintes.
Os parlamentares estão sendo intimados a prestar esclarecimentos à Receita. Se ficar comprovado que eles não pagaram o Imposto de Renda corretamente, terão que pagar o valor devido, multa de 75% a 225% desse total e juros de mora (Selic).
A confusão ainda não chegou à Câmara dos Deputados em Brasília. Isso porque não está prevista por enquanto uma ação de fiscalização sobre as declarações dos deputados para buscar problemas com rendimentos tributáveis declarados como isentos. Segundo a Receita, muitas declarações de parlamentares na Câmara já foram analisadas em CPIs.
— Mas até agora não há qualquer indicativo de desnaturalização de verbas de ajuda de custo — disse a fonte da Receita.
Raio em cemitério mata mulher e fere três
CURITIBA. Um raio caiu no cemitério durante um enterro anteontem em Londrina, norte do Paraná, matando uma pessoa e deixando outras três feridas. Não chovia, mas o céu estava parcialmente encoberto e apresentava nuvens carregadas.
Maria José da Silva, de 28 anos, teve morte instantânea. Dayane Cristina Kasama, de 12 anos, no final da tarde de ontem, permanecia internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário da cidade. De acordo com o hospital, Dayane estava inconsciente e respirava com a ajuda de aparelhos.
Ana Paula Padilha, de 60 anos, também continuava internada na Santa Casa de Londrina, mas não corria risco de vida. O hospital não informou quais as lesões sofridas pela paciente. Outra vítima, cujo nome não foi divulgado, também foi atendida, no sábado, no Hospital Universitário e logo em seguida foi liberada.
O grupo acompanhava o enterro de Maria Aparecida Gonçalves Cece no Cemitério Jardim da Saudade. A administração do cemitério não soube informar se as pessoas atingidas pela descarga elétrica são parentes de Maria Aparecida.
A Polícia Civil não deverá abrir inquérito para investigar o acidente porque no local há um pára-raios.
Governo quer fazer Itamar de palhaço, diz Ciro
RECIFE. O pré- candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, acusou ontem o governo federal de ter montando uma “máquina de propaganda” para transformar o governador de Minas, Itamar Franco, em “um palhaço” para inviabilizar sua prentensão de disputar a presidência dentro de seu próprio partido, o PMDB. Ciro afirmou que o “sistemão” tenta eliminar da disputa nomes como o seu e o de Itamar, em busca de uma polarização entre o governo e o sectarismo político representado pelo PT.
— Quem diz que a candidatura de Itamar já está inviabilizada são a máquina de propaganda do governo e a grande imprensa.
Ciro foi a Recife participar da convenção estadual do PPS. Antes do encontro, esteve em reuniões com o ex-governador Miguel Arraes (PSB) e com o prefeito petista João Paulo.
— Por que um grande partido, tendo nas suas fileiras um ex-presidente e o governador do segundo maior estado do país com presença competitiva nas pesquisas, abre mão de uma candidatura própria para aliar-se a um governo impopular? Essa é a pergunta que todos os democratas, inclusive os da imprensa, têm que fazer.
FH diz que ponto de partida de Lula é limitado
LIMA (Peru). O presidente Fernando Henrique Cardoso minimizou as chances de vitória do provável candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao jornal “El Comercio”, de Lima, onde participou da XI Cúpula Ibero-americana. Ele afirmou que Lula nunca entrou na corrida eleitoral com um teto tão baixo para seu vôo e afirmou ao jornal que os índices do petista nas pesquisas já estão baixando.
— Nunca o ponto de partida de Lula foi tão limitado como agora. Não significa que não possa ganhar, mas que é muito cedo para sabermos quem ganha. Depende também do candidato do outro lado. Se ganhar Lula, ganha Lula. Há democracia.
Apesar da ansiedade de parte significativa do PSDB, o presidente voltou a afirmar que a escolha do candidato da base governista para a eleição presidencial de 2002 será feita apenas em março. Fernando Henrique deixou claro que os bons índices de intenção de voto da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL) — equivocadamente chamada de Luciana pelo jornal peruano — não são uma garantia de que ela será a opção da aliança governista na eleição do ano que vem.
— Ela tem popularidade elevada, mas é cedo para sabermos quem será o candidato. Isso se verá em março — disse Fernando Henrique.
Governo vai manter o acordo com grevistas
BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento terá que rever a tabela de gratificação por desempenho dos funcionários do INSS caso ela não atenda ao acordo firmado entre o governo e os grevistas. Ontem, em Lima, o presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a afirmar que “acordo é acordo” e tem de ser cumprido. O ministro da Previdência, Roberto Brant, disse que qualquer item na tabela do Planejamento que contrarie o acordo será corrigido.
— Se houve erro na elaboração da tabela, o equívoco foi de boa-fé e será corrigido — afirmou Brant.
Na sexta-feira, depois de selado o acordo que pôs fim à greve, o Ministério do Planejamento anunciou que a tabela teria de ser revista. Os servidores voltam ao trabalho hoje. Mas ameaçaram deflagrar nova greve se o acordo não for honrado.
O ministro da Previdência explicou que, mesmo com o fim da greve, as negociações não se encerraram e, por isso, erros poderão ser revistos. Para ele, a confusão foi provocada pelo aumento do índice destinado aos inativos, que subiu de 10% para 30%. Como o montante dos recursos destinados a atender os funcionários do INSS se manteve o mesmo, os valores da tabela dos funcionários da ativa devem ter ficado mais baixo.
Comando de greve se reúne hoje com ministro
O comando de greve se reuniu sexta-feira com o presidente do INSS, Fernando Fontana, o diretor de Recursos Humanos do INSS, Sérgio Faria, e o secretário de Orçamento e Gestão do Ministério da Previdência, Francisco Pompeu, mas não houve avanço. Hoje, os grevistas terão reunião com o secretário-executivo do ministério, José Cechin, e outra com o ministro. Caso o acordo não seja mantido, eles realizarão novas assembléias a partir de terça-feira.
Segundo Pompeu, os grevistas sabiam da possibilidade de redução da gratificação.
— Eles estavam cientes e decidiram manter a ampliação da gratificação para os inativos. Quem mudou as regras foram eles, não o ministério — afirmou Pompeu.
Ele disse que o comando de greve recebeu a lista dos servidores que seriam contemplados com o acordo e 5.600 trabalhadores de áreas auxiliares estavam de fora. Os grevistas, segundo o secretário, nunca levantaram essa questão.
Secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Wladimir Nepomuceno acusou Pompeu de tentar dificultar as negociações e chamou-o de mentiroso.
Serra: ‘Seja quem for o candidato do governo, a tendência será crescer’
SÃO PAULO e BRASÍLIA. Quando o candidato do governo estiver escolhido, seja quem for, estará bem melhor nas pesquisas do que estão hoje os postulantes tucanos. A avaliação foi feita pelo ministro José Serra, um dos pré-candidatos governistas à sucessão presidencial de 2002, ao analisar a pesquisa do Datafolha divulgada ontem. Serra subiu um ponto percentual, passando de 7% para 8% das intenções de voto.
— É inegável que na hora que tivermos uma candidatura definida, a tendência será crescer. Seja quem for o candidato do governo — disse.
O governo, no entanto, não se apressará na escolha do candidato, segundo Serra.
— Ainda estamos longe da eleição. Não creio que a gente tenha, para tomar decisões pessoais, que se pautar pelas pesquisas. No meu caso, pelo menos, não — disse.
Líderes tucanos apostam no crescimento de Serra
Na pesquisa do Datafolha, realizada entre 19 e 21 de novembro, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), cresceu quatro pontos em relação à pesquisa anterior, passando de 12% para 16%. Essa é a candidatura governista com melhor desempenho, atrás apenas do provável candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu de 30% para 31%. Na última pesquisa Ibope, feita entre 15 e 19 de novembro, Roseana conseguiu17%. Serra obteve 5%.
Os tucanos apostam no crescimento de Serra. A pesquisa Datafolha mostra que ele sobe para 10% quando Roseana não é incluída na lista de candidatos.
— É óbvio que esse resultado sinaliza o fortalecimento da candidatura Serra — disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA).
Para Jutahy, aliado de Serra, no momento em que o ministro assumir a candidatura e apresentar suas propostas para o país, se credenciará como um candidato competitivo.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que, mesmo com a consolidação da candidatura de Roseana, as negociações entre os partidos aliados continuam em andamento.
— Temos uma aliança e vamos ter que conversar — enfatizou Madeira.
O PFL também comemorou o resultado da pesquisa.
— A candidatura Roseana já está consolidada há algum tempo. Nosso plano de governo já tem endereço certo — afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), vice-presidente nacional do partido.
Para ele, o PFL deve ficar com a cabeça de chapa, se até o início de 2002 nenhum pré-candidato tucano obtiver índices próximos aos de Roseana. Mas ele enfatizou que a candidatura de Serra precisa ser respeitada.
Itamar confirma participação na prévia
BELO HORIZONTE. O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, afirmou ontem, em Caxambu, que vai participar das prévias do PMDB para a indicação do candidato do partido à Presidência da República. Marcadas para 20 de janeiro, se prevalecer a decisão do conselho político da legenda, o número de participantes vai estar limitado a cerca de três mil filiados em todo o país. Itamar e seus aliados defendiam um colégio amplo de cem mil filiados, o que aumentaria as chances de vitória do governador nas prévias.
Apesar disso, ele afirmou que não desistiu da disputa, como querem os governistas do partido. Itamar voltou a criticar integrantes do PMDB que, segundo disse, apesar de poucos, querem impedir a participação dos vereadores nas prévias. O governador frisou que o seu nome está mantido na disputa. Sobre a hipótese de perder a indicação, Itamar disse que perder também faz parte da vida e que o importante é ter um ideal e continuar lutando por ele.
Itamar participou ontem da inauguração de uma estação de tratamento de esgoto em Caxambu e de obras de melhoria das instalações da Polícia Militar em São Lourenço.
Ministério Público investigará incêndio em BH
BELO HORIZONTE. O Ministério Público vai abrir inquérito para apurar a s causas do incêndio na casa noturna Canecão Mineiro, em Belo Horizonte, que provocou a morte de seis pessoas e ferimentos em 341 na madrugada de sábado. Os causadores da tragédia serão responsabilizados criminalmente. Não havia saída de emergência no local e, no dia do incêndio, a prefeitura informou que a casa tinha alvará apenas para funcionar como kartódromo. Porém, a prefeitura abriu sindicância para apurar se houve irregularidades na concessão do alvará.
Cerca de 40 vítimas do incêndio continuam internadas em hospitais de Belo Horizonte. Três estão em estado gravíssimo e quatro em estado grave, com queimaduras de terceiro grau. Algumas vítimas pretendem recorrer à Justiça para punir os responsáveis pela tragédia. É o caso dos parentes de Geraldo Soares de Souza, morto no acidente. Eles acusam as autoridades e os donos da casa de shows de serem os culpados.
Andréia Gregório de Castro e Iara Rodrigues estão em estado gravíssimo na UTI do Hospital João XXIII. Também é gravíssimo o quadro de saúde de Alexandre Oliveira, na UTI do Pronto Socorro do Hospital de Venda Nova, na Região Norte de Belo Horizonte.
O incêndio foi provocado pelos de fogos de artifício lançados pelo segundo grupo de pagode que se apresentaria no Canecão Mineiro.
Artigos
O Acordo de Alcântara: esclarecimentos
MÚCIO ROBERTO DIAS
Em artigo recentemente publicado no GLOBO, o professor Hélio Jaguaribe manifesta posição veementemente contrária ao acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação americana nos lançamentos a partir do Centro de Alcântara, atualmente em análise no Congresso. A manifestação é certamente peça importante para o debate que se estabeleceu sobre esse tema. É lamentável, contudo, que se baseie em entendimento incorreto de algumas questões fundamentais inerentes à matéria de que trata o documento.
Cabe destacar que a postura do professor Jaguaribe se fundamenta em percepção equivocada a respeito da própria natureza do acordo. Não se trata, de forma alguma, de um “...acordo semelhante ao do arrendamento de parcela do território nacional para a instalação de bases militares dos Estados Unidos. Uma Guantánamo brasileira”. A esse respeito, é imperativo esclarecer que o Acordo de Salvaguardas em nenhum lugar menciona o valor de US$ 40 milhões, citado pelo professor, ou qualquer outra cifra. Tampouco estabelece relações contratuais entre proprietário e “inquilino”. Em suma, o Brasil não arrendará seu Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) nem o governo dos Estados Unidos nele instalará base militar de forma temporária ou definitiva.
O texto assinado estabelece cláusulas de mesmo teor que constam de acordos de salvaguardas tecnológicas assinados pelos EUA, a partir dos anos 90, com os países para os quais autorizou a exportação de seus artefatos espaciais, como Rússia, China, Ucrânia e Cazaquistão. Não parece ser admissível que esses países, por aceitarem tais condições, tenham transigido na defesa de suas soberanias.
Negociações de salvaguardas tecnológicas não são inéditas para o Brasil. A importação brasileira de supercomputadores, por exemplo, só se faz possível mediante a aceitação de condições destinadas a restringir o acesso e a proibir o seu uso para aplicações específicas (incluindo, vale notar, projeto de foguetes). Não tivesse o Brasil adotado uma postura favorável quanto à aceitação de tais exigências quando autorizou a importação do Japão do primeiro supercomputador para o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe), hoje o país não disporia dos excelentes serviços daquele centro. Convém notar que as longas negociações de tal contrato, assinado em julho de 1993, deram-se em boa parte sob a gestão do então ministro Hélio Jaguaribe à frente da pasta da Ciência e Tecnologia.
O Brasil não vai transferir “para os Estados Unidos a autoridade para a adoção de qualquer ação relacionada com o licenciamento de exportações da Base de Alcântara, o direito de suspender ou revogar qualquer licença de exportação”. É imprescindível esclarecer que se trata aqui exclusivamente das autorizações que serão concedidas pelo governo dos EUA a empresas daquele país interessadas em transportar para Alcântara sistemas espaciais de sua propriedade para fins de operação de lançamento. O citado dispositivo simplesmente registra que o Brasil se compromete a respeitar o direito dos Estados Unidos de avaliar, caso a caso, os pedidos de licença de exportação de suas empresas, e sobre eles atuar conforme a legislação americana. De maneira alguma, como sugerido, faz-se referência a exportações brasileiras originadas do CLA.
Outra afirmação refere-se à “extraordinária interdição ao Brasil de usar fundos provenientes do acordo”. A restrição aplica-se, tão-somente, aos projetos de “foguetes ou veículos espaciais não-tripulados” e não aos demais projetos constantes do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), como os de satélites, infra-estrutura espacial ou de ciências e aplicações espaciais. Ao aceitar tal dispositivo, o Brasil reafirma a decisão de custear seu programa de lançadores com recursos próprios, sem a participação de investimentos externos que tendem a trazer fortes condicionantes e pressões por se tratar de tecnologia tão sensível. É preciso ter-se em mente que a política dos EUA, desde os anos 80, tem-se pautado por desestimular programas de novos lançadores, tendo em vista seu potencial de dupla aplicação — lançadores e mísseis. Setores mais extremados não reconhecem sequer legitimidade a programas de lançadores desenvolvidos depois de 1987, data da criação do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis. Tal postura se refletiu na posição defendida pelos negociadores americanos. Do lado brasileiro, prevaleceu a percepção pragmática de que tal dispositivo não se traduziria em restrição efetiva, visto que se poderão sempre utilizar os recursos advindos da comercialização dos lançamentos no CLA para o custeio dos demais projetos do PNAE, liberando recursos do Tesouro Nacional para desenvolvimento dos lançadores. Cabe aqui mencionar que o projeto do nosso lançador (VLS) continua em pleno andamento, sendo que o próximo teste em vôo está previsto para o segundo semestre de 2002.
Convém, ainda, que se restabeleça uma verdade histórica. O Acordo de Salvaguardas não nasceu de uma iniciativa dos Estados Unidos, mas do Brasil, interessado em que empresas estrangeiras pudessem utilizar seus lançadores (de tecnologia principalmente ucraniana ou russa) para lançar satélites americanos (especialmente os de telecomunicações, que respondem por cerca de 80% do mercado). A intenção brasileira era, sim, viabilizar as operações de lançamento comercial a partir do CLA, motivada pelo entendimento de que elas representariam uma importante fonte complementar de recursos para o programa espacial brasileiro e a oportunidade de dar condições de operação do CLA em escala necessária à manutenção de sua competência e, ainda, de que propiciariam condições ímpares para promover, a médio prazo, o desenvolvimento daquela área do estado do Maranhão.
Ao assinar o acordo o Brasil demonstra, uma vez mais, saber defender seus interesses sem abdicar de suas prerrogativas como nação soberana. Como país soberano, continuará a implementar o seu programa espacial objetivando capacitar o país para desenvolver e utilizar a ciência e tecnologia na solução de problemas nacionais, em benefício da sociedade brasileira.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – DIANA FERNANDES
Pressões internas
Por mais que os tucanos digam que as pesquisas de hoje não significam dificuldades para o candidato do PSDB à Presidênci a, o partido e presidente Fernando Henrique dão sinais claros de que a preocupação é crescente. Na Câmara, a bancada reúne-se amanhã para cobrar decisões da executiva do partido. E FH voltou a insistir que o PSDB precisa explorar mais o “mix” governo-eleição.
Foi com essa orientação que o presidente do PSDB, José Aníbal, saiu de um encontro com o presidente Fernando Henrique na quinta-feira à noite. Afirmando que o desempenho do governo é muito importante para que o resultado nas eleições seja positivo para o PSDB, o dirigente tucano diz que é preciso espalhar as boas notícias.
— Todos (os tucanos) têm que falar a toda hora, em todos os lugares sobre o que fez e está fazendo esse governo. Temos que fazer uma dinâmica mais forte para fora (para a sociedade) e relacionar sempre a imagem do governo com a eleição, para que o nosso candidato encarne esse projeto — diz Aníbal.
É o discurso que Fernando Henrique quer dos pré-candidatos do PSDB, mas que eles não assumiram tão explicitamente. Exatamente porque sabem bem o que dizem as pesquisas qualitativas.
— Quanto mais a cara do governo o candidato for, menor é a probabilidade de representar alternância de poder. E a população já deixou claro que quer alternâncias, mesmo que não mude muito — diz o presidente do Instituto Vox Populi, João Francisco Meira.
Outro sinal de que a preocupação cresce no PSDB é a decisão da bancada do partido na Câmara de cobrar, amanhã, da executiva nacional fixação de critérios e prazos para a escolha do presidenciável tucano. Avisaram os organizadores do movimento que os parlamentares não querem ir para suas bases nos estados, durante o recesso do Congresso, em clima de absoluta indefinição.
Alguns tucanos chegaram a vibrar ontem com uma simulação da pesquisa Datafolha em que o ministro Serra — sem Roseana na disputa — chega a 10% das intenções de votos. Não deixa de ser um alento, afinal é a primeira vez que ele chega aos dois dígitos.
Roseana Sarney vem resistindo aos apelos de pefelistas para que assuma de vez a candidatura e saia mais do Maranhão. Mas não resistirá por muito tempo. Já tomou gosto.
Feridos em pleno vôo
No frenético período de troca-troca de partido, em setembro, o PFL brigou, teve que ir ao presidente Fernando Henrique e conseguiu segurar no partido o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, então assediado pelo PSDB, porque era o favorito na eleição do governo estadual. Com as denúncias de caixa dois na campanha, Taniguchi é agora o “grande mico” do PFL, dizem os próprios pefelistas.
Outro “mico” já previsto para as eleições do ano que vem foi parar nas mãos do PSDB. O senador Freitas Netto trocou o PFL pelo ninho tucano com a garantia de disputar o governo do Piauí, com a ajuda do governador cassado Mão Santa. Com o pefelista Hugo Napoleão no governo do estado e o deputado Heráclito Fortes na liderança do governo no Congresso, o PFL renova suas forças no estado. O primeiro em busca da reeleição, o segundo na disputa pelo Senado. E Freitas Netto sem saída.
São os movimentos inesperados da política pregando peças nos experientes do ramo.
Novo desafio
Cumprindo contrato do Ipea com o governo do Maranhão desde o ano passado, o economista Ricardo Paes Barros recebeu nas últimas semanas uma missão difícil: identificar caminhos mais eficientes para a distribuição dos recursos dos programas sociais de um dos estados mais pobres do país.
O desafio é jogar por terra uma tese do próprio economista, que disse certa vez que os recursos públicos no Brasil chegariam mais facilmente aos pobres se fossem jogados de um helicóptero, tamanha a burocracia governamental.
Ricardo Barros chega hoje de Angola onde, a serviço do Ipea, foi colaborar com projetos de reconstrução do país.
A CHINA cresce a uma taxa de 9% há 22 anos. Suas importações chegam a US$ 203 bilhões mas o comércio com o Brasil-China alcança apenas US$ 3 bilhões anuais. O deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA), presidente do grupo parlamentar Brasil-China, articula a participação dos estados na feira comercial de Shangai, em abril próximo; 13 governadores preparam seus stands.
O PRESIDENTE da CUT, João Felício, ganhou habeas-corpus para ter acesso à Câmara, após os conflitos na votação das mudanças na CLT. Bastava ter pedido credencial, dizem diretores da Casa. Na semana que vem o clima voltará a pesar, se os sindicalistas trouxerem 200 ônibus de manifestantes contra o projeto. Os líderes poderão entrar, a massa não.
GREVE prometida para hoje: funcionários da Light.
OS MINISTROS do TSE recebem e-mails parabenizando-os pela cassação do mandato do governador Mão Santa. Aos que condenam a medida, alegam que foi necessária para alertar políticos que disputarão as eleições de 2002.
Editorial
Contra o povo
As últimas greves de servidores federais certamente vão pôr em xeque a legitimidade desse tipo de movimento. Greves são usadas por trabalhadores em situações extremas de conflito com seus empregadores, para forçar uma negociação. A paralisação da produção gera prejuízos para ambas as partes, e assim passa a ser de interesse dos dois lados chegar a um rápido acordo, cedendo cada qual no que for possível. Já no caso dos servidores a paralisação de atividades causa prejuízos apenas para o público. O Tesouro pode até economizar alguns trocados no custeio, pois, com as repartições paradas, não ocorrem desperdícios e nem gastos indevidos. Como o prejudicado é o público, um ator difuso nesse jogo de pressões, greves de funcionários costumam ser de longa duração e até degeneram a partir de certo tempo.
O governo não tem a flexibilidade das empresas para ceder a pressões, e os sindicatos de funcionários também não aceitam qualquer tipo de recuo, com receio de que tal decisão seja interpretada como derrota política (e muitas vezes a principal motivação do movimento é de natureza política).
Uma legislação incompleta sobre o assunto — falta regulamentar o direito de greve do funcionalismo público — é mais um fator a criar obstáculos a qualquer reação do usuário, por via judicial, contra a paralisação de um serviço essencial. O próprio Ministério Público não se sente no dever de exigir o atendimento dos cidadãos. A Constituição deu aos servidores o direito de greve, mas falta definir que serviços precisam ser mantidos.
Um cidadão que dependa de aposentadoria ou pensão para sobreviver e tenha essa direito suprimido por um dia que seja não foi atingido pela falta de um serviço essencial? Ou alguém que recorre ao posto de saúde e encontra as portas fechadas também não está sendo alijado de um serviço essencial? E o caso de um estudante em vias de se formar em universidade oficial que precisa do diploma o quanto antes para estrear na profissão? Essa é uma questão delicada e que precisa de definição urgente dos três poderes da República. Como está, o povo continuará à mercê de greves contra ele.
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11/26/2001
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