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PT divulga fitas contra Garotinho Programa de TV veicula gravações proibidas pela Justiça e governador diz em nota que petistas não têm moral para criticar No programa partidário de âmbito regional veiculado pelo PT na noite de ontem, a legenda passou boa parte do tempo criticando o governador Anthony Garotinho e divulgou trechos de gravações clandestinas das conversas mantidas entre ele e o ex-sócio e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho. Nas fitas, gravadas em 1995 e parcialmente transcritas pelo Jornal do Brasil na edição do dia 13 de julho deste ano, os dois falam sobre a necessidade de obter autorização da Receita Federal para a realização de sorteios de casas nos programas de rádio e TV. As gravações envolvem Garotinho em um suposto suborno a um fiscal da Receita. O grampo clandestino gerou pelo menos 10 fitas, às quais o JB teve acesso, e revelou conversas entre o governador, Jonas e o contador de Garotinho, Waldemar Linhares Duarte. Para poder sortear dez carros e uma casa nos programas ''Show do Garotinho'', que foram ao ar em 1995 na rádio Tupi e na Rede Bandeirantes, o governador teria maquiado a composição de capital da Garotinho Editora Gráfica Ltda. e consentido no suborno ao fiscal da Receita Marcos de Azevedo. À noite, o governador divulgou nota de repúdio. ''Mais uma vez o PT demonstrou que não tem maturidade política para administrar o Brasil. Fizeram um programa de baixo nível e com acusações infundadas. Na minha vida pública de 20 anos, tenho me pautado pela correção e zelo pela coisa pública'', diz a nota. ''A fita divulgada trata de um fato ocorrido em 95, quando estava legalizando uma empresa, e não há nenhuma irregularidade. São ilações, suposições. Afinal, que moral tem o PT para causar os outros?'', continua a nota, que parte para o ataque aos petistas. ''Olívio Dutra está sendo acusado por uma CPI na Assembléia Legislativa por receber dinheiro do jogo do bicho. Zeca do PT teve dois auxiliares condenados por desviar dinheiro do FAT para campanha eleitoral. Martha Suplicy, até o dia 31 de agosto, já havia firmado 108 contratos sem licitação pública envolvendo R$ 270 milhões. O PT é falso moralista. Mostra que está preocupado com minha candidatura à Presidência da República. Se não, por que atacar tanto o governo?'', pergunta. A decisão de divulgar as fitas no programa eleitoral de ontem foi da Executiva Regional do PT e desagradou alguns correligionários, como a vice-governadora Benedita da Silva, que foi contrária à veiculação das fitas. PMDB vive disputa pós-convenção Aprovação da tese da candidatura própria em 2002 marca o início da competição interna entre presidenciáveis do partido A opção do PMDB pela candidatura própria na eleição presidencial em 2002 e pela entrega dos cargos que ocupa no governo federal, feita na convenção nacional do partido, domingo, deflagrou a disputa interna entre os aspirantes à vaga. Além do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e do senador gaúcho Pedro Simon, o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos também está na corrida pela posição. Eufórico com o resultado de anteontem, Simon acha que a decisão tomada no domingo é irreversível, que as bases não aceitam a continuação do apoio ao governo federal e que o PMDB sai com nome próprio à sucessão de Fernando Henrique. Ontem, o senador propôs ao novo presidente do PMDB, o deputado federal Michel Temer (SP), que os pré-candidatos do partido percorram os 27 Estados apresentando suas propostas. Temer aceitou a sugestão, dando sinal verde para a corrida interna. Os aliados de Itamar apostam que ele não abandonará o PMDB, como chegou a ameaçar, e que agora ele irá trabalhar duro pela realização das prévias que escolherá o nome do partido à Presidência. O governador, entretanto, continua ''na muda''. Ele se recusou a comentar a vitória de Temer e a aprovação da tese da candidatura própria. ''É um caso a pensar e há tempo ainda para isso'', se limitou a dizer ao ser indagado se irá disputar as prévias, marcadas para janeiro. PDT - Mas itamaristas apostam que o governador não irá deixar a legenda para se filiar ao PDT ou ao PL, partidos que alimentam a esperança de tê-lo em suas fileiras. ''Ser candidato pelo PMDB é ser candidato do maior partido do país e ele sabe disso'', ressaltou o deputado federal Hélio Costa, lembrando que agora todos os aliados irão trabalhar junto aos filiados do partido. ''A prévia não é instrumento que pode ser controlado como é a convenção'', justifica o deputado. O presidente do PMDB mineiro, deputado Saraiva Felipe, valorizou os números da derrota e disse acreditar na permanência de Itamar no partido. Segundo ele, o fato de o senador Maguito Vilela (GO) ter ficado com quase 40% dos votos na convenção demonstra ''uma grande vitória''. Hoje, Itamar se encontra com o presidente do PDT, Leonel Brizola - que ontem reafirmou que as portas de seu partido continuam abertas para o governador mineiro caso ele deixe o PMDB. ''Ele tem um mês para decidir se fica ou sai do PMDB. Mas, obviamente, a decisão partirá dele'', disse Brizola, que estará amanhã em Diamantina (no Vale do Jequitinhonha), na entrega da Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek. Um dos agraciados com a honraria, concedida pelo governo mineiro, será o ex-presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. A citação do nome de Jarbas Vasconcelos como outro potencial candidato do PMDB - lembrado por Temer, durante a convenção - foi encarada como ''perfeitamente natural'' pelo presidente regional do PMDB, Dorany Sampaio, escudeiro do governador. Embora comemore a opção pela candidatura própria, Dorany garante que isso não significa ruptura com o governo FHC. ''O PMDB tem o desejo de ter candidato próprio e de manter a aliança com o PFL e o PSDB. Isto é perfeitamente possível já que o presidente afirma que o candidato pode ser de qualquer um dos três partidos que o apóiam'', afirmou. ''Não iríamos pensar em ter um candidato próprio que não leve a nada. Ninguém que vá sozinho poderá chegar ao segundo turno'', completou Dorany, que defende um projeto comum das forças que apóiam o candidato à sucessão presidencial. Arma da fé: Entre o diálogo e as ameaças Veio do exemplo do pai, na infância passada na colônia alemã de Forquilhinha (SC), a certeza do arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, de que ''a luta pela paz só pode ser levada adiante com a não-violência'', conforme conta em autobiografia a ser lançada na quinta-feira, em São Paulo. Esta certeza o transformou em um dos maiores símbolos da resistência pacífica contra a ditadura militar, nos anos 70. Mesmo em campo oposto, foi respeitado por antagonistas como o general Golbery do Couto e Silva, um dos mentores do regime autoritário, de quem era interlocutor freqüente. Foi ele quem telefonou para cobrar de Golbery explicações sobre a morte, sob tortura, do jornalista Vladimir Herzog. Dom Paulo relata: ''Ouvi um murro junto ao telefone e a frase: Foi uma traição! Perguntei: E agora? Ele respondeu: Pena. Agora é tarde.'' Esse e outros diálogos fizeram Dom Paulo relativizar a emblemática maldade do interlocutor. Diz ele: ''Golbery esteve nas bases do golpe militar, mas ajudou a preparar um final menos desastroso do que temíamos para a terrível ditadura que sofremos. Que Deus leve isso em conta.'' O general Golbery do Couto e Silva utilizava a interlocução com Dom Paulo Evaristo Arns, que completa 80 anos no dia 14 de setembro, para conseguir o que mais prezava: informação. Mesmo tendo sido o mentor do SNI (Serviço Nacional de Informações), não escondeu de D. Paulo que esta era uma das razões que o levavam a conversar com o cardeal de São Paulo. ''A Igreja é a única a ter ramificações capilares em todo o território nacional. Suas informações são preciosas'', disse certa vez Golbery a D. Paulo, levando-o a pensar: ''Preciosas, mas nem sempre bem aceitas. Poderíamos ter evitado tantas tragédias e evitado tantos sofrimentos'', como relata em sua biografia Da esperança à utopia - testemunho de uma vida. Pode não ter evitado todas as tragédias que a ditadura militar impôs ao país. Mas algumas, com certeza, minimizou. Golbery perguntou-lhe certa vez se conhecia o bispo de Mato Grosso, D. Pedro Casaldáliga, conhecido pela atuação sem trégua contra os militares. O governo já tinha pronto um decreto de expulsão de D. Pedro do país, mas relutava em levá-lo adiante. D. Paulo disse a Golbery que o bispo do Mato Grosso ''desfrutava de alto conceito junto ao papa Paulo VI, como eu próprio ouvira dos lábios do pontífice''. Ele não foi expulso. Modesto, como em outras passagens do livro, procurou minimizar sua participação. ''Nunca soube se houve alguma comunicação ou se o decreto desapareceu misteriosamente, como alguns outros, da mesa do presidente.'' Ameaças - As relações com Golbery, no entanto, não impediram que D. Paulo tivesse sofrido ameaças veladas do regime militar. Certa vez, foi o próprio presidente Ernesto Geisel, em conversa com jornalistas, que garantiu que o cardeal de São Paulo ainda iria sentir a sua mão forte. D. Paulo soube da conversa pelo cardeal de Fortaleza, Aloísio Lorscheider, que o aconselhou a tomar precauções. D. Paulo conclui: ''Nunca soube qual teria sido essa ação nem quais as precauções que eu deveria tomar para que elas não chegassem a tornar-se realidade deprimente.'' Em outra ocasião, telefonou ao recém-empossado comandante do II Exército, de São Paulo, general Humberto Mello e Souza, pedindo uma audiência. O general foi direto, segundo conta D. Paulo: ''Desde as primeiras palavras tratou-me com extrema aspereza, terminando por dizer que eu próprio estava ameaçado.'' Dias depois, um jornalista credenciado no quartel veio dizer-lhe que o general Mello e Souza havia pedido ao ministro do Exército, general Orlando Geisel, que o confinasse em sua residência, o Palácio Pio XII. O general Geisel teria aconselhado o outro militar a não tocar em D. Paulo. ''Fui aconselhado a tomar cuidado para evitar acidentes provocados'', relata. AI-5 - O respeito do regime militar pelo adversário vem de antes. D. Paulo conta que o brigadeiro Eduardo Gomes, herói das Forças Armadas, patrono da Aeronáutica, já doente, no fim da vida, chamou-o para uma reunião em sua casa, no Flamengo. Ao chegar, D. Paulo foi surpreendido. Estavam lá ''alguns dos organizadores do governo de 1968'' (instituído pelo AI-5, que radicalizou a ditadura militar). Eduardo Gomes disse aos militares que ''a D. Paulo os senhores podem contar tudo, e peço igualmente que escutem com atenção o que ele lhes tem a dizer''. Diz D. Paulo: ''Depois de três ou quatro horas eu havia contado os casos mais pungentes de perseguição à nossa gente de São Paulo.'' Segundo o cardeal emérito de São Paulo, eles pouco explicaram, mas escutaram com atenção. Ao ser levado ao aeroporto por um dos membros da comissão do AI-5, que ele não nomeia, ouviu: ''Agradeço-lhe a franqueza e sobretudo a apresentação de fatos e não de teorias a respeito do movimento militar.'' Comissão conclui que Jader mentiu Relatório que será apresentado hoje recomenda que o presidente licenciado do Senado responda ao Conselho de Ética BRASÍLIA - Agora não são apenas ''indícios veementes'' contra o presidente licenciado do Congresso, Jader Barbalho (PMDB-PA), mas provas concretas. O Banco Itaú confirmou a participação do senador em quatro aplicações feitas com cheques administrativos do Banco do Estado do Pará, o Banpará. Uma das operações que revelam as digitais de Jader no caso aconteceu no dia 17 de outubro de 1994. Jader teria utilizado um cheque de Cr$ 93 mil (R$ 140,00 atualizados) da agência Jardim Botânico do Banco Itaú, onde tinha uma conta e onde eram feitas aplicações com cheques do Banpará. O cheque será a principal prova do relatório que o senador Romeu Tuma (PFL-SP) entrega hoje ao Conselho de Ética pedindo a investigação de Jader por quebra de decoro parlamentar. O senador paraense será investigado por ter mentido. Em depoimento aos senadores, há duas semanas, Jader garantiu por três vezes não ter recebido recursos ilegais do Banpará. ''Ele faltou à verdade ao negar que praticou um crime grave'', disse o senador. Tuma também utilizou como subsídio em seu trabalho documentos, ofícios e uma perícia do BC concluindo pela veracidade do relatório produzido pelo auditor Abrahão Patruni, que incriminou Jader. Por ironia, uma das perícias incriminando Jader foi pedida ao BC pelo próprio senador paraense. O relatório será entregue hoje pela manhã ao presidente do conselho de ética, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que poderá submetê-lo ainda hoje aos demais senadores. A oposição quer votar o relatório antes da posse do novo presidente do conselho, Juvêncio da Fonseca (MS), colega de partido de Jader. Romeu Tuma chegou a Brasília ontem com fragmentos do relatório. Para consolidar o texto, ele se reúne hoje em seu gabinete com os outros dois integrantes da comissão, os senadores João Alberto (PMDB-MA) e Jefferson Péres (PDT-AM). João Alberto não vai ratificar o relatório de Tuma. Irá entregar parecer absolvendo Jader, para ser votado em separado. ''Não encontramos absolutamente nada. Não temos provas ou cheques na conta do Jader Barbalho'', alegou o senador. João Alberto irá apresentar um pedido de vista no conselho que poderá atrasar em até uma semana a votação definindo a abertura das investigações contra Jader. O relatório de Tuma não especificará uma pena. ''Quem define a pena é o juiz, no caso o plenário'', explica Tuma. A punição para a quebra de decoro é a cassação. Maluf impede que CPI discuta conta SÃO PAULO - O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) não apenas escapou de uma investigação na Câmara Municipal sobre uma conta bancária que manteria no no exterior, como dividiu os vereadores da CPI da Dívida Pública. O líder da bancada do PPB, vereador Salim Curiati, assumiu a vaga de Edivaldo Estima. Nos corredores da Câmara, comenta-se que foi uma manobra para tirar Maluf do foco das investigações sobre a acusação de ter remetido dinheiro para a Ilha de Jersey, no Reino Unido. O que se viu logo na primeira hora do depoimento do ex-prefeito foi o desmonte da CPI. A presidente da comissão, vereadora Ana Martins (PC do B), perguntou: ''De 93 a 2001, quantas linhas celulares o senhor usou?''. Antes mesmo de Maluf tomar a palavra, Curiati saiu em sua defesa: ''Esse não é o objeto da matéria''. Maluf ria discretamente, cada vez que os vereadores pediam a palavra. Assessores do ex-prefeito distribuíram no plenário uma petição dos advogados do ex-prefeito que pede instauração de inquérito policial, acusando a vereadora Ana Martins de abuso de autoridade. Investigado - Minutos depois, Maluf voltou ao microfone. Sem responder à pergunta sobre os celulares, disse que é falsa qualquer tentativa de vincular seu patrimônio com a vida pública. Curiati levantou outra questão, alegando que o ex-prefeito deveria ser ouvido como testemunha, não como investigado. A discussão chegou às galerias, onde, de um lado, uma claque de pelo menos 30 pessoas fazia coro a favor do ex-prefeito. Do outro, um grupo de igual tamanho buscava dar apoio aos vereadores. A sessão foi suspensa por cerca de 15 minutos. Reabertos os trabalhos, a CPI decidiu, por cinco votos a dois, que Maluf continuaria a ser tratado como investigado, o que permite à CPI pedir a quebra dos seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. Confirmada a condição de investigado, Maluf invocou o direito de responder só na Justiça a perguntas sobre a conta em Jersey. Os vereadores se viram obrigados a restringir a inquirição à questão da dívida pública do município de São Paulo, objeto da CPI. Governo negocia cotas para negros A idéia é retirar de projeto que tramita no Congresso há 15 anos item que fala de indenizações pela escravidão BRASÍLIA - Depois do fracasso da Conferência contra o Racismo, realizada na semana passada em Durban (África do Sul), o governo brasileiro tenta agora arrumar alternativas às propostas que não foram aprovadas no encontro por falta de entendimento entre os países. Em uma reunião realizada na quinta-feira entre o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, o deputado federal Paulo Paim (PT-RS) e os ministros José Gregori (Justiça) e Francisco Weffort (Cultura), o governo decidiu encampar a criação de cotas para garantir o acesso da população negra no serviço público e nas universidades, além do pagamento de indenização aos descendentes de escravos através de ''políticas compensatórias''. A idéia no Palácio do Planalto é usar parte do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial - de autoria de Paim -, e apressar sua aprovação no Congresso. A criação do sistema de cotas será mantida. No caso do acesso a cargos públicos através de concursos públicos federal, estadual e municipal a cota será de 20%. Nos partidos políticos a reserva será de 30% e, nas universidades, serão 20% das vagas. Polêmica - Um dos vários pontos polêmicos do projeto (leia reportagem nesta página) está dividindo o governo. É o que prevê o pagamento de R$ 102 mil, a título de reparação, a cada um dos descendentes de africanos escravizados no Brasil. O ministro da Justiça, José Gregori, disse desconhecer a intenção do governo em pagar qualquer tipo de indenização em dinheiro. Porém, durante o encontro entre Aloysio Nunes, Gregori, Weffort e Paim, o governo admitiu ser possível estudar algum tipo de indenização através de medidas compensatórias na educação, habitação e outros setores. ''O ministro Aloysio garantiu que vai estudar a possibilidade de indenização aos negros pelos mais de 300 anos de escravidão através de políticas compensatórias'', disse Paim. Outro pedaço do projeto que pode ser usado pelo Planalto prevê indenização para os remanescentes dos quilombolas. Será reconhecida a propriedade de forma definitiva, e a Fundação Palmares terá 90 dias para delimtar as terras ocupadas. E as áreas tituladas serão integradas ao Patrimônio Histórico Cultural brasileiro. A divulgação pela Internet de mensagens que induzam à discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou precedência nacional será punida com até três anos de reclusão e multa. Amanhã, Aloysio Nunes vai participar da reunião com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para a instalação da Comissão Especial da Igualdade Racial que reunirá mais de uma centena de projetos de lei com medidas para acabar com o racismo no país. Em 10 dias, será indicada a composição do conselho que estudará medidas contra a discriminação racial. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), que participou da Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, divulgará um programa de propostas contra a discriminação racial - como a criação de uma rede mundial de informações para promover a cidadania dos descendentes de africanos e denunciar práticas discriminatórias. Artigos Comemorações e desafios Jessie Jane Vieira de Sousa Ao completar 70 anos, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro pretende comemorar a trajetória de uma instituição cuja vitalidade é posta à prova diariamente. É preciso, ainda, uma reflexão sobre o papel que os arquivos públicos devem exercer como espaço de cidadania onde o direito à informação e à memória seja garantido pelo Estado e exigido pela sociedade. É nessa perspectiva que se faz necessário enumerar os desafios a serem enfrentados para que os arquivos públicos possam deixar de ser instituições periféricas na estrutura do Estado e, quase sempre, invisíveis à sociedade. Em primeiro lugar, é fundamental a existência de um corpo legal que garanta a gestão, a preservação e o acesso à informação produzida pelas diferentes instâncias de poder. Essa tarefa tem sido, desde os anos 90, assumida com êxito pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). A existência desse corpo legal, no plano federal, é motivo de comemoração, muito embora não tenhamos, ainda, no Rio, um Conselho Estadual para atuar na definição de políticas públicas capazes de responder às demandas da sociedade fluminense. Em segundo lugar, é urgente repensar a estrutura organizacional dos arquivos públicos, particularmente a sua presença na estrutura do Estado. Em geral essas instituições, inclusive o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, são órgãos periféricos, sem autonomia administrativa e financeira. Assim localizados, os arquivos terminam sem recursos materiais e humanos, ficando na penúria e no abandono. Essa é a situação da maioria dos arquivos públicos estaduais. No Rio de Janeiro essa situação está sendo superada. O governo estadual, através da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa, assumiu para si a responsabilidade de dotar o Arquivo Público dos recursos necessários à modernização de sua infra-estrutura. É nessa perspectiva que se inscreve a conquista da sua sede definitiva, o prédio da Rua da Relação, 40 - antiga sede do Departamento de Ordem Politica e Social (Dops). Contudo, faltam ao Arquivo Público uma estrutura e um corpo técnico estável que lhe permitam otimizar as possibilidades que se abrem na nova realidade. Ainda assim é preciso e necessário celebrar a trajetória do Arquivo Público do Estado e, ao fazê-lo, lembrar ''a quem interessar possa'' e, sobretudo, a quem queremos e devemos interessar, que celebramos os 70 anos com vitalidade sempre renovada no exercício diário, complexo e contraditório que envolve memória, informação, governo e cidadania. Mesmo quando não conseguem realizar plenamente as suas atribuições, os arquivos públicos encontram vitalidade em um atributo que, desde a Revolução Francesa, os torna donos de uma vocação única como função de Estado: a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e acumulados pela administração pública. É com essa singularidade que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro está presente nos destinos do Rio de Janeiro como espaço social da memória, de informação, referência cultural e como agência científica. Colunistas COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER Salvaram-se quase todos Com um empurra-empurra entre dirigentes e os excessos de linguagem regulamentares nos gritos das torcidas, acabaram salvando-se quase todos na convenção do PMDB. Para quem viu o que viu em 1998 e não se esquece das memoráveis lutas-livres promovidas pelo MR-8 em defesa de Orestes Quércia em tempos mais remotos, o encontro de domingo saiu praticamente de graça no que tange ao custo de imagem para o partido. É verdade que, considerando-se o cerco à vizinhança do colégio onde se realizou a convenção e a quantidade da soldadesca de plantão dentro do local propriamente dito, em vários momentos havia mais policiais que convencionais. E isso, em matéria de expectativa de conduta, não se pode dizer que seja exatamente a mais satisfatória no que diz respeito a uma reunião partidária. Ou seja, se é preciso chamar a polícia para garantir previamente a ordem é porque o equilíbrio dos espíritos não dá conta do recado. Seja pela presença das fardas ou pela percepção de que pancadaria e embate político são exercícios excludentes, fato é que nem o deputado Marcelo Barbieri cumpriu a promessa de ''ir para o pau'' nem o vice-governador Newton Cardoso levou a cabo a ameaça de ''baixar o nível''. Os partidários de Itamar Franco perderam e o fizeram até com categoria, considerando-se a liberalidade de comportamento permitida numa convenção partidária, ambiente onde também não se espera que as pessoas ajam como lordes em chá das cinco. De mais a mais, o PMDB é um partido com problemas profundos: está sem rumo, sem discurso nítido à população, sem projeto, sem um eixo. Natural, portanto, que continue desunido. Afinal, tudo aquilo que vem faltando à sigla desde que completou o processo de transição entre a democracia e a ditadura, não se reconquista do dia para a noite. Se não tivermos um pouco de paciência vamos terminar por concluir que a democracia não fez bem ao PMDB. E o resultado de tal raciocínio lógico seria equivocado, dado que o regime de liberdade institucional nunca causa mal pior que o contrário dele. Eleito com 63% dos votos, o grupo liderado por Michel Temer tem agora o compromisso inadiável e extremamente complicado de repor o PMDB no curso da reconquista da respeitabilidade e da credibilidade. Se a tarefa for levada a bom termo, ter-se-ão se salvado todos. Mas se a vitória tiver o único objetivo de manter a legenda a serviço de interesses pautados pela visão de que poder só se exerce a bordo de cargos e a reboque dos planos de quem tem o poder de concedê-los, aí não haverá diferença entre o PMDB e aquelas siglas que se notabilizam por, de dois em dois anos, freqüentarem a seção dos classificados eleitorais sempre disponíveis para locações de temporada. No início, se destacará pelo tamanho, mas ao longo do tempo ficará pequena nos dois sentidos. O discurso dos vencedores é de quem tem consciência do perigo. Tanto que querem transformar a maioria que exibiram no domingo em hegemonia de fato, formando uma executiva nacional puro-sangue, sem concessões ao adversário, pois consolidaria, no partido, não a contestação de cunho político, mas os conflitos de ordem pessoal. É um caminho. Pode dar certo se os critérios forem realmente partidários e afirmativos ou pode levar ao retrocesso se a idéia for apenas a de dourar uma pílula, para, assim, aumentar seu valor de mercado. Considerando que certos atalhos são mais fáceis, mas nem sempre levam ao paraíso, o PMDB está diante de uma questão que só o livre-arbítrio resolve. Opções de Itamar Itamar Franco passou rapidamente pela convenção. Votou, nada falou, não se inebriou pelo som dos aplausos que recebeu e, assim, não piorou a derrota que sofreu. Deixou as portas bem abertas. Correligionários próximos a ele não sabiam dizer o que o governador fará, mas tinham claro o que achavam que deveria fazer. O mais lúcido deles, Henrique Hargreaves, o aconselharia a ficar. E por dois motivos: primeiro, para irritar Fernando Henrique e, segundo, porque no PMDB Itamar poderia escolher a reeleição ou o Senado. No PDT ou no PL, por exemplo, ficaria amarrado a uma candidatura ao Planalto com bastante chance de derrota. Editorial Água e Óleo O acidente de quinta-feira na Linha Vermelha sobre a favela Parque Boa Esperança, em que um trecho cedeu após incêndio, com duas mortes, chama a atenção pela milésima vez para os perigos de uma via de trânsito cercada por dez favelas. Independentemente da discussão das causas do incêndio, se foi ocasional ou criminoso, ou ainda se a reconstrução do trecho levará um mês ou três meses, com todas suas conseqüências sobre o fluxo de trânsito, as autoridades precisam se convencer enfim que favelas e Linha Vermelha não combinam. Já no primeiro ano da Linha Vermelha registraram-se ao longo de seus 21 quilômetros crimes ignominiosos, atos de vandalismo, assaltos, seqüestros, assassínios e roubos de automóveis. Pior começo não poderia haver. A Linha Vermelha se estrangula em paradoxal ciclo vicioso. Uma das razões pelas quais construiu-se o novo Aeroporto Internacional no Rio era a existência do plano da Linha Vermelha. Construída a Linha, maior obra de engenharia carioca dos últimos 35 anos, o Aeroporto volta a ficar ilhado em matéria de tráfego, porque os motoristas, em momentos de tumulto, não conseguem chegar a tempo ao Aeroporto, sem falar em centenas de outros que consideram mais seguro circular pela Avenida Brasil. Ou o Rio tem sua Linha Vermelha ou se faveliza totalmente. As favelas ao longo da Linha Vermelha, as minifavelas dentro das favelas, e as minifavelas debaixo dos viadutos, não podem continuar de pé - a não ser aquelas já maduras para se transformarem em bairros populares - se se deseja resolver graves problemas urbanos, entre os quais o da circulação. Como imaginar, por exemplo (hipótese não destituída de fundamento) que se realize no Rio a Olimpíada de 2012 e se construa no Fundão uma Vila Olímpica cercada de favelas por todos os lados? Há favelas, como a Rocinha, em que a urbanização é a única saída, tal o estágio da área ocupada. Mas uma favela como Dona Marta deve ser erradicada, pois os moradores correm eterno risco de vida. Há igualmente no Rio, onde 68 do 180 morros já estão ocupados, outras 223 áreas de risco que a cada verão amargam desabamentos e inundações. Nos anos 90 o risco se ampliou e a baderna periódica na Linha Vermelha, instigada notoriamente por traficantes, torna a demonstrar que bagunça e ordem não se misturam como água e óleo. Agora que um terço da população carioca vive em favelas é difícil equacionar os termos urbanísticos. Depois que elas perderam o mito da inexpugnabilidade, surgiram aos olhos da opinião pública como de fato são: obstáculos ao desenvolvimento urbano. A Linha Vermelha é o exemplo típico das novas formas de ocupação irregular que avançam por terrenos planos e pelas margens de rios e estradas. As grandes favelas se multiplicam explosivamente em centenas de minifavelas por toda a cidade. Como não se tomam providências, elas se consolidam. O poder público prefere ignorar a ocupação irregular a enfrentar o problema de frente. As dez favelas através das quais passa a Linha Vermelha poderiam ser a primeira etapa da recuperação do espaço urbanístico, pelo poder público. Antes que seja tarde demais. Indexação, Não O sistema bancário aguardava com grande expectativa as medidas destinadas a aprimorar o Sistema Financeiro Imobiliário. Do ponto de vista dos credores, ou o governo elevava o nível de garantias ou o SFI não sairia do papel. Pelo teor das MPs baixadas às pressas na última quinta-feira, constata-se que as demandas dos bancos encontraram boa acolhida. Na verdade, as garantias saíram melhor do que a encomenda. Prestações de contratos com prazo superior a três anos terão correção mensal com bases em índices de preços, como o IGP-M. E o mutuário que atrasar o pagamento das prestações por mais de 90 dias perderá o imóvel, sem direito a receber de volta o que pagou. Os bancos ficaram satisfeitíssimos, mas os consumidores não. E com toda a razão. Estão sob fogo cerrado das associações de mutuários tanto a alienação fiduciária dos imóveis quanto o retorno da indexação - esta decisão mais que aquela, à medida que conspira contra as bases da economia. Ninguém é contra a alienação fiduciária em si, pois é fácil entender que os credores necessitam de cobertura contra a inadimplência. No caso do crédito direto ao consumidor, a retomada do bem funciona à perfeição. Seja para geladeiras e televisões, seja para automóveis. São bens de menor valor, que, retomados, afetam as condições de conforto das famílias devedoras, mas não as desestabilizam. O despejo é situação crítica, que merece tratamento diferenciado. Três meses de inadimplência são prazo exíguo para justificar a retomada de uma casa. Há que estendê-lo com realismo. De meio ano para cima. Bem mais grave é a questão da indexação. Ao contrário da alienação fiduciária, os efeitos da correção mensal das prestações vão além das fronteiras do SFI. É um absurdo total atrelar custos à inflação, a propósito de garantir juros reais aos bancos. O Brasil levou décadas para se livrar da correção monetária (que surgiu para dar credibilidade às Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, ORTNs). Octavio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos imaginavam que a inflação seria rapidamente dominada. Porém, os agentes econômicos se acomodaram à indexação, que passou a ser aplicada a todo e qualquer contrato. A correção monetária tomou conta da economia como uma praga, jogando para o futuro a inflação presente. A história está recente na memória de todos. Depois de várias tentativas frustradas, o país conseguiu se desvencilhar da indexação, graças à Unidade de Referência de Valor (URV) que aplainou o caminho do Plano Real. Nos últimos sete anos, tudo se fez para evitar a volta dos reajustes automáticos com base na inflação pretérita. Recentemente, foi necessário abrir precedentes no caso de tarifas públicas. Nada justifica, porém, o retorno da indexação para atender a interesses de um setor da economia. Os bancos comerciais, de 1994 para cá, criaram mecanismos que lhes permitem trabalhar com taxas de juros fixas. Bens de luxo e cheques especiais são financiados nestas bases. Não terão dificuldades para encontrar alternativas que não sacrifiquem os parâmetros desejáveis de garantia. A indexação põe em risco a estabilidade do preços. Não é possível que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, concordem com tamanho despropósito. A equipe econômica não pode ficar impassível diante da grave ameaça ao Plano Real. É preciso matar na raiz a correção mensal de contratos. A reindexação da economia brasileira é inaceitável. Topo da página

09/11/2001

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