Publicidade dos atos da administração pública deve prevalecer, diz Carlos Sampaio
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou, durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, que a publicidade dos atos da administração pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. Na opinião do deputado, quando há conflito entre as normas, deve prevalecer a regra, ou seja, os atos devem ser publicizados.
O ex-ministro do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República Alberto Mendes Cardoso, que presta depoimento à CPI neste momento, disse que há casos em que o sigilo deve ser preservado e que mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) respeita esses casos.
Sampaio sugeriu que a CPI solicite o compartilhamento do sigilo com a comissão, em vez de quebrar o sigilo - o que tornaria tais documentos públicos. O ex-ministro informou que, em serviços de inteligência, há possibilidade de credenciamento de pessoas ou instituições para acesso a documentos sigilosos, com a responsabilização por possíveis vazamentos.
10/04/2008
Agência Senado
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