RAMEZ TEBET É FAVORÁVEL À ESTABILIDADE DO SERVIDOR
Com o argumento de que o servidor público não pode ficar sujeito à ameaça de governantes, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) voltou a defender hoje (dia 30) a estabilidade do funcionalismo, explicando que é essencial essa garantia para quem ingressou na carreira por concurso. Na sua opinião, o poder público devia fazer reforma administrativa "em cima dos gastos desnecessários, não às custas do servidor".
Tebet criticou as metas governamentais de demissão de servidores, afirmando ser injustificável a adoção de medidas para dispensar pessoas concursadas e garantidas pela Constituição, numa época em que o desemprego já é tão assustador. O senador previu que, antes do ano 2000, essa reforma não se aplicará, e lembrou que daqui a alguns meses as demissões no serviço público serão proibidas, em razão da campanha para as eleições de outubro.
Ele admitiu que a administração pública padece de sérias deformações, porém muito mais de ordem cultural que legal. E declarou não acreditar que a reforma administrativa em estudo seja solução milagrosa para resolver o problema da Federação brasileira e as dificuldades enfrentadas pelo poder público nos estados e municípios.
Ramez Tebet também explicou que, na forma como veio da Câmara, o projeto não quebra a estabilidade do servidor. "Ele altera dispositivos, mas mantém o instituto da estabilidade", afirmou o senador, explicando que, após três anos de efetivo exercício, os servidores concursados serão estáveis. "A única diferença é que o estágio probatório, hoje de dois anos, passará a ser de três anos", acrescentou.
A seu ver, a única inovação na reforma são os procedimentos de avaliação periódica, em razão de insuficiência de desempenho do servidor, assegurada a ampla defesa. "Aqui também não se quebra a estabilidade do servidor, apenas se coloca no texto constitucional a avaliação periódica por insuficiência de desempenho", frisou.
Apesar das restrições à proposta em tramitação, Ramez Tebet anunciou que votará a favor da reforma administrativa, mas apoiará também as emendas destinadas a corrigir suas imperfeições. Em sua opinião, a reforma insere-se num processo de aperfeiçoamento. "O processo é didático. Temos que mudar o Brasil, mas vamos fazê-lo sem cometer excrescências", disse ele.
30/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
RAMEZ TEBET ENTENDE QUE ESTABILIDADE NÃO SERÁ EXTINTA
Roberto Freire declara seu voto favorável a Ramez Tebet
PEC amplia estabilidade de servidor em estágio probatório
CAFETEIRA LAMENTA PERDA DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR
VALADARES É CONTRA A QUEBRA DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR
RESPONSABILIDADE FISCAL E ESTABILIDADE DO SERVIDOR MARCARAM A SEMANA