RECURSO PROVOCA DEMORADO DEBATE NA COMISSÃO DE JUSTIÇA
O primeiro senador a debater o relatório de Josaphat Marinho, na reunião de hoje (dia 13) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi Ney Suassuna (PMDB-PB), que defendeu a necessidade de a CCJ criar uma subcomissão destinada a definir os procedimentos a serem adotados pelas futuras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):
- Tivemos uma série de más definições, de falta de esclarecimentos, e tudo isso levou a uma balbúrdia - afirmou.
Josaphat concordou com a necessidade de elaboração de "uma nova disciplina" para as CPIs, e o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), disse que o próprio Josaphat deverá ser o relator da indicação do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) que visa a uma definição sobre a matéria.
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) declarou que uma resolução sobre o funcionamento das CPIs é tão importante quanto a que trata da Comissão Mista de Orçamento.
Por sua vez, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) sustentou que a CCJ não tinha competência para decidir sobre o recurso interposto pelo senador Geraldo Melo, pelo PT e pelo PMDB, podendo apenas opinar. O senador Lúcio Alcântara (PFL-CE) defendeu a necessidade de o plenário deliberar sobre o entendimento da Comissão de Jusrtiça.
Os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Levy Dias (PPR-MS) e Francelino Pereira (PFL-MG) destacaram o trabalho que a CPI dos Precatórios desenvolveu em favor do Brasil. Na mesma linha, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) referiu-se ao fechamento de bancos como resultado positivo das investigações promovidas pela comissão, enquanto o senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) afirmou que era delicada a questão envolvendo o confronto entre o relator e os demais membros da CPI.
Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Gilberto Miranda (PFLAM) trataram da questão da forma como foram apreciados os votos em separado. O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (SE), lembrou que o relatório e as conclusões da CPI irão a plenário, que poderá apreciar tudo isso e ainda os votos em separado.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) agradeceu ao presidente da CCJ a designação do senador Josaphat para relator do recurso, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que Cabral, com tal designação, assegurou o fortalecimento do Senado. Por sua vez, a senadora Emília Fernandes (RS) elogiou a ética e a seriedade de Josaphat Marinho.
No final do debate, Josaphat Marinho disse que buscou tentar exprimir o que lhe parecia ser a média do pensamento da Casa e a inspiração de todos em relação à CPI.
13/08/1997
Agência Senado
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