Tourinho quer ICMS cobrado no destino
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu nesta terça-feira (1º) a adoção do critério de cobrança no destino para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou tributo que venha a substituí-lo no âmbito da reforma tributária. Atualmente, a incidência se dá na origem, favorecendo os estados produtores e mais ricos.
- O princípio do destino é mais justo do ponto de vista de mercado dos estados. Ao longo de muitos anos os estados mais desenvolvidos, os chamados exportadores líquidos, têm usufruído de enormes vantagens com o atual critério, o que é comprovado pela resistência que fazem à mudança proposta - disse o senador, que defende um período de transição entre os dois sistemas.
Tourinho sugeriu que a reforma tributária tenha por base emenda aglutinativa, já tramitando no Congresso, fruto dos trabalhos de comissão que analisou o assunto, incorporando sugestões do relator da reforma na Câmara, deputado Mussa Demes, e demandas dos secretários estaduais de Fazenda e do setor empresarial.
A emenda extingue o ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o Imposto sobre Serviços (ISS), o Plano de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), o salário-educação e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para, em seus lugares, criar impostos sobre valor agregado federal e estadual e um imposto municipal sobre vendas no varejo e serviços.
- Teríamos diminuído sobremaneira o problema da cumulatividade, por estabelecer um imposto sobre valor adicionado - argumentou.
Rodolpho Tourinho sugeriu cautela na adoção de dispositivos que impeçam a concessão de incentivos fiscais pelos estados. A chamada guerra fiscal, na avaliação do senador, é uma necessidade dos estados, em virtude da diferença de desenvolvimento entre as regiões.
- É consenso que a guerra fiscal é uma prática que deveria ser eliminada, pois cria uma situação de competição predatória entre os estados, o que tem prejudicado sua capacidade futura de arrecadação. Contudo, na absoluta falta de uma política de desenvolvimento regional que seja instrumento efetivo para superar o fosso econômico e social existente nos estados brasileiros, não resta aos estados mais pobres outro mecanismo para atrair investimentos- disse.
01/04/2003
Agência Senado
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