REFORMA ADMINISTRATIVA PASSA NA CCJ E VAI AO PLENÁRIO
Por 17 votos a favor e 3 contra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), aprovou hoje (dia 15) o parecer do senador Romero Jucá (PFL-RR) favorável à emenda da reforma administrativa, que prevê situações em que o funcionário pode perder a estabilidade e fixa teto de remuneração no serviço público. A proposta, originária do Executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, vai agora ao plenário do Senado, para discussão em primeiro turno.
Jucá destacou que a reforma administrativa é importante para a recuperação do setor público. Aovotá-ladentro dos prazos e das regras regimentais, ele considera que"o Senado está dando uma demonstração de eficiência à sociedade". O relator rejeitou todas as 59 emendas apresentadas na CCJ e lembrou que as emendas que forem oferecidas de plenário também serão examinadas naquela comissão, antes de serem votadas.
O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra(PT- SE), considerou a votação de hoje "mero jogo de cartas marcadas": "Infelizmente, o que tem valido aqui na CCJ é a aritmética, e como só temos 12 votos, só nos resta lutar e exercer nosso papel regimental. O fato é que os argumentos tem valido pouco e, em conseqüência, a verba tem valido mais do que o verbo", lamentou Dutra.
Já o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) observou que se sentia impedido de votar favoravelmente à matéria,"em conseqüência dos seus equívocos eomissões". O senador protestou contra a atitude do relator, que não aceitou qualquer emenda apresentada pelos senadores,e advertiu que, se esse comportamento for modificado em plenário, ele se comprometia a também rever sua posição.
Atitude semelhante tomou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que criticou a maneira como a proposta foi votada na CCJ. Ele referiu-se à tramitação da matéria na Câmara, onde o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá,incorporou várias emendas ao seu parecer. Valadares reconheceu a necessidade de mudança na administração pública, mas acrescentou que só lhe restava votar contra a proposta, "pela maneira como ela está sendo estabelecida".
O líder do governo no Senado,Elcio Alvares (PFL-ES), qualificou o trabalho do relator como"digno de elogios". Para Elcio, a proposta do Executivo deverá ser aprovada no Senado, a exemplo do que ocorreu na Câmara. Ele afirmou que a aprovação da matériano Senado terá efeitos saudáveis para a administração do país,ao contribuir para o aprimoramento do serviço público.
15/01/1998
Agência Senado
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