Reforma agrária altera uso e posse de terras
Para tornar mais justa a distribuição das terras no País, o Estado adota uma série de medidas legais para modificar o uso e a posse de grandes áreas. Este é o princípio da reforma agrária.
O Brasil tem combatido a concentração de terra por meio da aquisição de áreas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela formulação e execução da política agrária no País. Aquisição esta feita por meio de desapropriação, compra direta ou por doações do Estado, como a destinação de terras públicas.
A preocupação em relação à reforma agrária no Brasil teve início em 1945, ano da criação das Ligas Camponesas, a associação de trabalhadores rurais que reivindicavam direitos sobre a terra. Apesar da elaboração de vários projetos de lei sobre o tema, o Congresso Nacional não aprovou nenhum.
O assunto voltou à pauta do debate público no fim dos anos 1950 e início dos 1960. O presidente João Goulart (1961-1964) incluiu mudanças na legislação agrária nas Reformas de Base – o conjunto de mudanças estruturais proposto pelo Executivo.
Com o objetivo de executar a reforma agrária, o governo criou em 1962 a Superintendência de Política Agrária. No ano seguinte, aprovou o Estatuto do Trabalhador Rural, que regulamentou as relações trabalhistas no campo.
Poucos dias antes do golpe militar, em 1964, João Goulart assinou um decreto que previa a desapropriação de terras localizadas em faixas de 10 km das rodovias, ferrovias e açudes federais para a reforma agrária. O golpe veio e o decreto deixou de valer.
Com os militares no poder, foi sancionado no final de 1964 o Estatuto da Terra, que deu seguimento à reforma agrária.
Considerando todo o período dos governos militares e os presidentes eleitos indiretamente (entre 1964 e 1985), foram assentadas 77.465 famílias, a grande maioria por meio de projetos de colonização, programas de desenvolvimento regional que visava a ocupação de áreas de baixa densidade demográfica. Neste meio tempo, em 1970, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No total, entre 1964 e 1994, foram 58.317 famílias assentadas. Em 1995, houve mudança na metodologia do Incra na compilação de dados sobre os assentados.
Assentamentos com infraestrutura
No passado, o Estado apenas distribuía a terra e destinava poucos recursos para que os agricultores viabilizassem economicamente suas propriedades, o que levou ao fracasso de diversos assentamentos. Além disso, as terras distribuídas estavam localizadas em áreas marginais e de solo pobre.
O modelo de assentamentos adotado atualmente no Brasil conta com estímulos à produção de alimentos e métodos sustentáveis na produção.
Para melhorar a qualidade de vida do assentamento e estimular os agricultores a não abandonar as próprias propriedades, as políticas públicas no campo passaram a incluir também obras de infraestrutura, como a implantação de redes de água e energia elétrica e a melhoria e construção de estradas (que facilitam o escoamento da produção), além de novos centros comunitários, galpões, pontes e quadras de esporte.
Há ainda o acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental nos assentamentos por milhares de profissionais contratados especificamente para isso.
Também para assegurar aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo, o Incra disponibiliza o Crédito Instalação, uma forma de concessão de crédito para suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais.
Pequenos produtores
O Incra estimula os pequenos proprietários dos assentamentos a produzirem alimentos para mercados específicos, com maior valor agregado. Existem diversos exemplos de projetos agrários bem sucedidos com a adoção desse modelo.
Em um assentamento no Sudoeste do Paraná, por exemplo, há uma produção de soja orgânica, que está sendo exportada para o Japão. Em outro assentamento, no Noroeste de Santa Catarina, as vacas leiteiras são alimentadas somente com pasto e sais minerais, sem o uso de rações, o que resulta num leite mais saudável, atendendo a parcela de consumidores cada vez mais exigentes.
O Incra tem investido em parceira com universidades e entidades de pesquisa, na formação de técnicos qualificados para prestar assistência a assentamentos como esses, baseados em modelos sustentáveis.
Fontes:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Secretaria de Agricultura Familiar
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
17/08/2013 13:57
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