Reforma eleitoral continuará na agenda de debates da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dando continuidade aos debates sobre a reforma eleitoral, aprovou nesta quarta-feira (12) dois novos requerimentos para audiências públicas sobre o tema. A série tem por finalidade colher subsídios para a análise de projeto originário da Câmara dos Deputados (PLC 141/09), votado antes do recesso, que altera o sistema eleitoral.
Ainda sem dada definida, um dos novos debates deve contar com a participação da ministra Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e da professora e ex-senadora Eva Blay. Proposto pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), essa audiência terá como foco regras para estimular a participação das mulheres como candidatas nos pleitos.
Outra audiência ouvirá especialistas sobre a informatização dos pleitos eleitorais. O requerimento, de autoria do senador Flávio Torres (PDT-CE), informa que o debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Para esse debate, estão sendo convidados Jorge Stolfi, professor titular do Instituto de Computação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Clóvis Torres Fernandes, professor associado do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); e Pedro Dourado Rezende, matemático e criptógrafo, além de professor do quadro da Universidade de Brasília (UnB). Devem participar, ainda, especialistas em sistemas eleitorais que atendem a partidos políticos.
Na reunião de hoje, a CCJ ouviu diversos convidados sobre o projeto que veio da Câmara, entre os quais o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele recomendou a supressão do voto impresso e de dispositivo que prevê o voto em trânsito dentro do Brasil.
12/08/2009
Agência Senado
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