RELATOR INDAGA SOBRE OUTRAS IRREGULARIDADES NO TRT-SP



O relator da CPI que investiga denúncias de irregularidades no Poder Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), perguntou nesta segunda-feira (dia 3) ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), juiz Floriano Correia Vaz da Silva, se ele considerou normal o processo de licitação para construção do prédio que abrigaria as juntas de conciliação e julgamento na capital. Para Paulo Souto, trata-se de um processo esdrúxulo, que previa a contratação de um bem futuro, e não de uma obra.Floriano respondeu que a grande maioria sequer percebeu a forma esdrúxula da licitação, muito menos a existência de outras irregularidades. As poucas pessoas que manifestavam desconfiança recusavam-se a oficializar a dúvida. Todos os dados referentes ao novo prédio eram controlados pela comissão de construção, por sua vez controlada pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente do tribunal, acrescentou.Paulo Souto também indagou se houve algum interesse de Nicolau - que determinou a construção do prédio quando presidente do TRT - em comandar a comissão de construção. O atual presidente do TRT lembrou que, ao término de seu mandato, Nicolau dos Santos Neto queria reeleger-se, quando isto é proibido pela Constituição e pela lei da magistratura.Afirmou ainda que vários juízes serviram de emissários para que Nicolau fosse mantido na comissão. O antecessor de Floriano na presidência do TRT, Délvio Buffulin - que será ouvido quinta-feira (dia 6) pela CPI - decidira que Nicolau permaneceria na comissão até o final da obra, mas este foi destituído por Floriano no primeiro dia de seu mandato. O juiz não quis dizer o nome dos emissários, temendo ser injusto com algum deles que tivesse agido de boa fé.O relator quis saber também se Floriano tinha conhecimento de alguma irregularidade relativa a algum concurso público do TRT. O juiz afirmou ter ficado sabendo que dois funcionários da Fundação Carlos Chagas haviam sido demitidos por irregularidades na época em que o TRT se preparava para realizar um concurso, em 1992.

03/05/1999

Agência Senado


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