Relator recomenda abertura de processo de cassação de ACM
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), relator da sindicância do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre as denúncias de escuta telefônica ilegal na Bahia, recomendou nesta terça-feira (22), em seu parecer, que seja iniciado processo de cassação do mandato do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O parecer será votado na terça (29), a partir das 17h, porque o presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), deu prazo para que os 16 senadores examinem o parecer.
O relator sustenta que o senador Antonio Carlos Magalhães divulgou informações colhidas mediante a prática de crime, ou seja, obtidas na escuta telefônica ilegal. Para ele, isso é ato que fere a ética e o decoro parlamentar, os quais são punidos com a cassação de mandato. Ele transcreveu trecho de fita gravada, feita por jornalistas da revista IstoÉ, onde Antonio Carlos se mostra irritado porque as fitas da escuta ilegal teriam sido destruídas.
- Ao revelar sua irritação com a destruição das fitas, o senador nos leva a acreditar que, se não mandou grampear, tinha conhecimento da prática do crime - assinala o senador Geraldo Mesquita Júnior em seu parecer. Mais adiante, depois de citar pensadores, políticos e filósofos, o relator observa que, também -no juízo consensual de qualquer cidadão, é uma grave violação da conduta ética e do decoro- divulgar conversas privadas de terceiros obtidas por meios ilícitos.
Geraldo Mesquita Júnior afirma no documento que as hipóteses de advertência e censura ou de suspensão temporária do mandato do senador Antonio Carlos -são incabíveis-. Lembra que o senador baiano já foi advertido pela Mesa do Senado na legislatura passada (durante as discussões com o ex-senador Jader Barbalho) e em outra ocasião renunciou ao mandato -para se furtar a pena mais grave- (caso da violação do painel de votações do Senado). Nas situações anteriores, a pena e a renúncia vieram após sindicância do Conselho de Ética do Senado.
O presidente do Conselho de Ética, Juvêncio da Fonseca, afirmou em entrevista logo depois da leitura do parecer que, se os senadores do conselho aprovarem na terça (29) o relatório como está, a Mesa do Senado só terá -dois caminhos: ou acata o pedido de investigação para perda de mandato ou arquiva o processo-. Para Juvêncio, a Mesa não pode optar por uma pena mais branda se houver o pedido de processo para cassação.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse ter certeza que -não haverá operação abafa- neste caso e que o processo será decidido -na votação do relatório-, no próprio Conselho de Ética. -Não sei se o parecer será aprovado ou rejeitado pelo conselho. Mas sei que os senadores que defendem Antonio Carlos farão tudo para derrubar o parecer. O resultado vai sair com um ou dois votos, contra ou a favor do relatório-, acrescentou. Pelo regimento, qualquer senador do conselho pode apresentar um voto em separado, inclusive contrariando o conteúdo do parecer de Geraldo Mesquita Júnior.
22/04/2003
Agência Senado
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