Ricardo Santos defende que governo incentive ações do voluntariado
Uma das iniciativas que o governo poderia tomar, segundo o senador, seria apoiar proposta de emenda à Constituição de sua autoria que sugere a isenção de todos os impostos sobre as doações efetuadas pelas empresas e entidades sociais sem fins lucrativos. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).
Na condição de presidente da Comissão de Educação, Ricardo Santos iniciou contatos visando que os meios de comunicação de massa se engajem na divulgação das ações dignas de destaque promovidas pelo voluntariado empresarial e mesmo pelo poder público. Ele quer que a imprensa valorize iniciativas que contribuam para a construção da cidadania, a redução das carências sociais e a inserção dos pobres no mercado.
Ricardo Santos, citando estudo feito pelo Instituto Ethos intitulado Como as Empresas Podem Implementar Programas de Voluntariado, constatou o surgimento contínuo de organizações sem fins lucrativos no Brasil. Ele acrescentou que dados de 1991 da Receita Federal apontam a existência de cerca de 220 mil entidades. "Com evidências de que este número tenha dobrado na última década", completou.
Outro estudo foi citado pelo senador capixaba foi A Iniciativa Privada e o Espírito Público - Um Retrato da Ação Social das Empresas do Sudeste Brasileiro, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)e publicado em março do ano passado. O trabalho, entre outras conclusões, aponta que o volume de recursos alocados nas ações de cunho social das empresas foi estimado em R$ 3,5 bilhões, o que equivale a aproximadamente 30% do gasto do governo federal com a previdência social no Sudeste.
A pesquisa do Ipea identificou várias sugestões dos empresários em relação à atuação do governo, entre elas a recomendação de estender os incentivos fiscais para as micro e pequenas empresas. Também foi sugerido que o governo passe a atuar de forma conjunta com a iniciativa privada, concebendo programas de interesse convergente e estimulando parcerias entre os diversos setores da sociedade.
- As propostas das empresas e das organizações não governamentais para estimular e melhorar sua ação no âmbito da assistência social merecem a acolhida e a atenção das autoridades públicas como medidas que podem auxiliar a melhoria das condições de vida de milhares de brasileiros - disse Ricardo Santos.
25/06/2001
Agência Senado
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