Riedel quer que cidadãos possam processar governadores por crime de responsabilidade
Entre os projetos que o senador Ulisses Riedel (PSB-DF) vem preparando, e que serão apresentados pela direção de seu partido, encontra-se um destinado a tirar das assembléias estaduais a autorização para que um governador seja processo por crime de responsabilidade. A idéia é permitir que qualquer cidadão processe um governador caso ele não cumpra uma decisão adotada pela Justiça.
- Por causa da necessidade autorização prévia das assembléias, transformamos decisões judiciais em decisões políticas. Os governos perdem ações contra servidores, basicamente sobre pagamento de salários, e não pagam nada. Alegam que não têm dinheiro. Como praticamente todo governador tem maioria na assembléia, ele nunca é processado por crime de responsabilidade - afirma.
Ulisses Riedel, que assumiu por apenas duas semanas a vaga aberta com a morte do senador Lauro Campos, já negociou com a liderança do PSB a elaboração de aproximadamente dez projetos nas áreas sindical e trabalhista. O partido irá apresentá-los assim que os trabalhos do Congresso forem reiniciados, dia 17 de fevereiro. Riedel é advogado há 40 anos, especializado em assuntos trabalhistas, e pretende colocar em projetos a solução de vários problemas do setor.
Outro projeto que Riedel vai deixar pretende assegurar legalmente o reajuste salarial para reposição de perdas provocadas pela inflação. A legislação atual prevê que o reajuste deve ser negociado livremente, exceto o salário mínimo, que tem de ser aumentado para preservação do poder de compra do trabalhador.
O senador esteve nesta terça-feira (21) com o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, expondo suas idéias na área trabalhista, inclusive relatando estudos que fez para mostrar os efeitos negativos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já aprovadas pela Câmara e em discussão no Senado. Ulisses Riedel se encontrou também com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, para discutir medidas que possam acabar -com essa verdadeira falência que o nosso Judiciário vem enfrentando-.
22/01/2003
Agência Senado
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