Roberto Saturnino propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal
A preocupação do parlamentar se volta, principalmente, para as cidades que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após a aprovação da Lei Camata, em 1997. Com base em estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Saturnino afirma que a aplicação de redutores dos coeficientes de participação municipal nos recursos do FPM prejudicou, no ano passado, 1.740 municípios.
- A perda de recursos, em decorrência da aplicação dos redutores do FPM, atingiu com maior intensidade as regiões mais pobres do país, uma vez que dos 1.740 municípios afetados em 2000, 1.005 localizam-se nas regiões Nordeste (726), Centro-Oeste (141) e Norte (138) - afirmou.
Do ponto de vista demográfico, disse ainda, esses redutores trouxeram maiores prejuízos para municípios de pequeno porte, considerando-se que quase dois terços desses 1.740 municípios têm menos de 20 mil habitantes.
A proposta de Saturnino altera o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal e escalona prazos para adequação dos municípios que perderam recursos no FPM à exigência de limitar as despesas com pessoal a 60% da receita corrente líquida. Pelo projeto, os municípios que perderam mais de 33% de recursos do fundo têm prazo de 48 meses para enquadramento; os que amargaram redução de 10% a 33% contam com 36 meses; e aqueles com perdas inferiores a 10% dispõem de 30 meses para se ajustar à legislação.
De acordo com Roberto Saturnino, o impacto da aplicação dos redutores do FPM nas finanças municipais é significativo em grande parte dessas unidades federadas. Ainda baseado em dados do Ibam, o senador lembra que os recursos do FPM representam, em média, mais de 40% da receita corrente dos municípios nordestinos e mais de 30% da receita corrente dos municípios das regiões Norte e Centro-Oeste. É para preservar a viabilidade econômica dessas municipalidades que Saturnino defende mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.
01/03/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Saturnino propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
ACM DEFENDE ALTERAÇÃO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Roberto Saturnino propõe reajuste sistemático do salário mínimo
João Vicente Claudino propõe flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal
Marina propõe criação de Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social
Roberto Saturnino: não fiz qualquer pré-julgamento