Rollemberg elogia mudança nas regras de utilização dos Fundos Constitucionais
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou nesta quarta-feira (5) a aprovação de mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento previstas no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012. As mudanças, introduzidas no texto da Medida Provisória 565/2012 durante a tramitação no Congresso, devem beneficiar a economia do Distrito Federal.
A regulamentação anterior dos fundos, explicou o senador, definia um limite de 20% do total anual de recursos para o financiamento dos setores de comércio e serviços. A limitação prejudicava o Distrito Federal que tem grande parte da economia com base nesses setores e impedia a utilização de mais da metade dos valores.
- Apenas no ano passado, 2011, o Distrito Federal perdeu 502 milhões de reais, recursos que deveriam estar fomentando a atividade produtiva, as atividades comerciais e de serviços, a geração de empregos não apenas no Distrito Federal nas em toda a região metropolitana – disse o senador.
Com a mudança, disse Rollemberg, a distribuição passará a ser definida pelos planos de desenvolvimento regionais. As alterações devem trazer benefícios aos setores de informática, turismo, entretenimento e formação de mão de obra, o que ajudará a diminuir o peso da administração pública na economia.
- Precisamos criar mecanismos cada vez maiores e mais eficientes de promoção da atividade econômica privada, para que possamos reduzir, cada vez mais, a dependência da economia do Distrito Federal da administração pública - afirmou.
Rollemberg agradeceu o apoio do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e disse esperar que o projeto, aprovado no último dia 28, seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
05/09/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mudança nas aplicações dos fundos constitucionais volta à CCJ
CAE rejeita mudança na aplicação dos fundos constitucionais
Plenário examina proposta de mudança nos fundos constitucionais
Plenário examina proposta de mudança nos fundos constitucionais
Tebet elogia sanção de MP que melhora fundos constitucionais
Projeto de Lobão Filho cria regras para liquidação de dívidas originadas a partir dos fundos constitucionais