Senado deve votar Lei das Sociedades Anônimas



A Lei das Sociedades Anônimas e a lei que instituiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão ser modificadas nesta quarta-feira (dia 19), caso o Senado aprove projeto oriundo da Câmara destinado a reformar a legislação que disciplina o mercado de capitais. Se for aprovado, o texto vai a sanção presidencial.

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram pareceres favoráveis ao projeto, entendendo que as mudanças criam condições para que a CVM seja uma verdadeira agência reguladora do mercado de ações.

Também nesta quarta-feira, o Senado realiza o segundo dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que torna o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste permanentes na estrutura jurídica brasileira.

Na mesma sessão e a requerimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a hora do expediente será destinada a homenagear o Círio de Nazaré.

18/09/2001

Agência Senado


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