SENADO ADIA EMPRÉSTIMO PARA MUNICÍPIO, POR ADVERTÊNCIA DO BC
O plenário do Senado adiou hoje (terça) a votação de pedido de endividamento municipal, por causa de alerta feito pelo Banco Central de que a prefeitura não cumpriu todas as exigências feitas pelo próprio Senado (resolução 69/95). A solicitação foi feita pela prefeitura de Linhares (ES), que quer tomar um financiamento de R$ 2,3 milhões junto à CEF para construção de redes de esgoto e asfaltamento de ruas.
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) manifestou-se contra a autorização, argumentando que, assim, mantém coerência com votos anteriores, quando os estados ou municípios não completaram as exigências do Senado. Roberto Requião (PMDB-PR) também anunciou que votaria contra. Os senadores Edison Lobão (PFL-MA),José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) e Elcio Alvares (PFL-ES) assinaram requerimento pedindo o adiamento da votação para 18 de novembro.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram seis acordos externos firmados pelo governo brasileiro. São eles: um tratado sobre transferência de presos entre o Brasil e a Espanha (firmado em 96), um acordo cultural Brasil-África do Sul (1996),um acordo cultural com o Líbano (1997), um sobre vistos com a Malásia (1996), a prorrogação de um acordo sobre bitributação com a Suécia (1996) e um acordo sobre turismo assinado no ano passado com a República da Coréia. Foi adiada a votação de um acordo de readmissão de pessoas em situação irregular com a França.
O plenário aprovou aindaprojeto de resolução que revoga um artigo de resolução anterior que havia autorizado a União a tomar empréstimo de US$ 275 milhões com o BID para duplicação da rodovia Fernão Dias (Belo Horizonte-São Paulo). A resolução anterior limitava a 5% os gastos com gerenciamento, supervisão e meio ambiente, mas o contrato acertado fixa o percentual em 5,26%.Os senadores optaram por confirmar o acerto do governo com o BID.
28/10/1997
Agência Senado
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