Senado aprova acordo com a Colômbia na área da defesa
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), texto de acordo de cooperação na área da defesa, entre o Brasil e a Colômbia, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008. A matéria segue agora à promulgação. O acordo foi aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 800/09.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores, o documento se insere no contexto dos esforços de ambos os países em incrementar a cooperação e a coordenação no campo da defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, de indústria aeronáutica, naval e terrestre. Seu objetivo fornecer ampla referência jurídica ao desenvolvimento de ações nesse campo.
A exposição de motivos ressalta, ainda, que "o acordo deverá constituir marco importante na cooperação bilateral na área da defesa."
Segurança social
O Plenário aprovou, ainda, o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da 27ª Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo. A convenção foi aprovada na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 816/09.
Na exposição de motivos, o embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, subsecretário-geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior, salienta que a Convenção de Seguridade Social constitui relevante instrumento de coordenação das legislações nacionais em matéria de pensões, o que garantirá o direito dos trabalhadores migrantes e suas famílias de gozar dos benefícios gerados por seu trabalho nos países receptores. O embaixador afirma ainda que a convenção permitirá que mais de 5 milhões de migrantes ibero-americanos possam transferir seus fundos previdenciários para o país onde decidirem viver sua aposentadoria.
A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada e pela Câmara dos Deputados em 24 de setembro deste ano.
28/10/2009
Agência Senado
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