SENADO APROVOU 10 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O plenário do Senado já apreciou dez matérias desde o início da convocação extraordinária, mantendo uma média de cinco aprovações por semana, e com destaque para a votação, em primeiro turno, da emenda constitucional de prorrogação e aumento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os senadores também participaram da sessão do Congresso, realizada na última quarta-feira (dia 13), que aprovou três medidas provisórias consideradas indispensáveis para o êxito do ajuste fiscal e a manutenção da credibilidade do país no meio financeiro internacional, além da que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Entre as matérias votadas no plenário do Senado nesta semana está o acordo entre os países do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - visando investir na formação de profissionais em nível de pós-graduação, e o protocolo de Integração Cultural do Mercosul, concluído em Fortaleza em 1996.Os senadores também aprovaram as indicações dos novos embaixadores na Malásia, Geraldo Affonso Muzzi, na Áustria, Sérgio de Queiroz Duarte, e na China, Affonso Celso de Ouro-Preto.Depois de dois dias de discussões, o plenário decidiu adiar, por quatro sessões, a votação do projeto de extinção progressiva dos manicômios, com o objetivo de permitir a elaboração de acordo de lideranças sobre a matéria.As comissões técnicas do Senado votaram, nesta semana, vários dos itens da pauta da convocação extraordinária, inclusive projeto da Câmara tornando obrigatória a utilização do nome genérico dos medicamentos, lado a lado do nome comercial, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o texto dos tratados sobre transferência de presos condenados com o Chile e com a Argentina. A mesma comissão deu parecer favorável às indicações de Affonso Emílio de Alencastro Massot e Vera Pedrosa Martins de Almeida para os cargos de embaixador na Holanda e no Equador, respectivamente. MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO (de 04 a 15.01.99)Projetos aprovados e enviados à sanção .............2Projetos aprovados e enviados à promulgação.....2Indicações de autoridades e embaixadores .........5Emenda constitucional aprovada em 1º turno ......1Total de matérias aprovadas ...........................10MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO (EM 1998)Emendas constitucionais enviadas à promulgação..4Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......7Projetos aprovados e enviados à sanção .............102Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........148Projetos aprovados e enviados à promulgação.....389Escolha de autoridades e embaixadores...............85Indicação aprovada ............................................1Total de matérias aprovadas ..........................736Propostas enviadas ao Arquivo ..........................184Total de matérias apreciadas ..........................920
14/01/1999
Agência Senado
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