SENADO JÁ APROVOU DOZE MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O plenário do Senado já aprovou doze matérias durante a sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, instalada em 6 de janeiro, entre as quais a autorização do contrato temporário de trabalho, a instituição de novas normas para a prestação de contas dos recursos destinados a assistência social, e, em primeiro turno, a emenda constitucional instituindo regime funcional especial para os militares.
O início da votação da reforma administrativa em plenário está previsto para 10 de fevereiro. A emenda já tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e entrará em discussão no plenário assim que correrem os prazos regimentais.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve deliberar, na próxima semana, sobre a regulamentação dos planos de saúde, que será então encaminhada ao plenário em regime de urgência. Na mesma situação estão outras propostas de interesse, como a propriedade intelectual dos programas de computador (softwares), na Comissão de Educação; a garantia de vínculo empregatício para os trabalhadores em cooperativas, e o serviço voluntário para entidades sem fins lucrativos, ambos na CAS.
Em oito sessões realizadas nesta convocação extraordinária, o plenário do Senado apreciou dezesseis matérias, aprovando o projeto que dispõe sobre o transporte multimodal de cargas, as indicações dos nomes de Giovanni Toniatti e Ricardo Pinto Pinheiro para integrarem a primeira diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de autorizações de empréstimos.
Os senadores estão conseguindo manter, neste mês de janeiro, ritmo de trabalho condizente com o bom resultado obtido em 1997. Durante o ano passado, 489 matérias foram apreciadas, e entre as 385 aprovadas estavam cinco emendas à Constituição. O Senado também encaminhou 110 projetos ao exame da Câmara, e 42 à sanção presidencial. Destes, a maioria (23) era de iniciativa do próprio Legislativo.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
(de 06 a 16.01.98)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 3 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 5 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 1 |
Emenda constitucional aprovada em 1º turno....... | 1 |
Indicações de autoridades................................... | 2 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 12 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. | 4 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 16 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO EM 1997
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 42 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação.... | 186 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 110 |
Emendas constitucionais aprovadas..................... | 5 |
Indicação aprovada ............................................ | 1 |
Mensagens de escolha de autoridades................. | 41 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 385 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. | 104 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 489 |
16/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO APROVOU 20 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
SENADO APROVOU 27 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
SENADO JÁ APROVOU 17 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
SENADO APROVOU 10 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
SENADO APROVOU 48 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
SENADO APROVOU TODOS OS PROJETOS DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA