SENADO JÁ APROVOU DOZE MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA



O plenário do Senado já aprovou doze matérias durante a sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, instalada em 6 de janeiro, entre as quais a autorização do contrato temporário de trabalho, a instituição de novas normas para a prestação de contas dos recursos destinados a assistência social, e, em primeiro turno, a emenda constitucional instituindo regime funcional especial para os militares.

O início da votação da reforma administrativa em plenário está previsto para 10 de fevereiro. A emenda já tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e entrará em discussão no plenário assim que correrem os prazos regimentais.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve deliberar, na próxima semana, sobre a regulamentação dos planos de saúde, que será então encaminhada ao plenário em regime de urgência. Na mesma situação estão outras propostas de interesse, como a propriedade intelectual dos programas de computador (softwares), na Comissão de Educação; a garantia de vínculo empregatício para os trabalhadores em cooperativas, e o serviço voluntário para entidades sem fins lucrativos, ambos na CAS.

Em oito sessões realizadas nesta convocação extraordinária, o plenário do Senado apreciou dezesseis matérias, aprovando o projeto que dispõe sobre o transporte multimodal de cargas, as indicações dos nomes de Giovanni Toniatti e Ricardo Pinto Pinheiro para integrarem a primeira diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de autorizações de empréstimos.

Os senadores estão conseguindo manter, neste mês de janeiro, ritmo de trabalho condizente com o bom resultado obtido em 1997. Durante o ano passado, 489 matérias foram apreciadas, e entre as 385 aprovadas estavam cinco emendas à Constituição. O Senado também encaminhou 110 projetos ao exame da Câmara, e 42 à sanção presidencial. Destes, a maioria (23) era de iniciativa do próprio Legislativo.

 

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

(de 06 a 16.01.98)

Projetos aprovados e enviados à sanção .............

3

Projetos aprovados e enviados à promulgação.....

5

Projetos aprovados eenviados à Câmara ...........

1

Emenda constitucional aprovada em 1º turno.......

1

Indicações de autoridades...................................

2

Total de matérias aprovadas ...........................

12

Projetos enviados ao Arquivo .............................

4

Total de matérias apreciadas ..........................

16

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO EM 1997

Projetos aprovados e enviados à sanção .............

42

Projetos aprovados e enviados à promulgação....

186

Projetos aprovados eenviados à Câmara ...........

110

Emendas constitucionais aprovadas.....................

5

Indicação aprovada ............................................

1

Mensagens de escolha de autoridades.................

41

Total de matérias aprovadas ...........................

385

Projetos enviados ao Arquivo .............................

104

Total de matérias apreciadas ..........................

489



16/01/1998

Agência Senado


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