SENADO APROVOU 48 MATÉRIAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O Senado aprovou 48 matérias na convocação extraordinária, instalada em 6 de janeiro e que se encerra amanhã (dia 13). A emenda constitucional da reforma administrativa foi aprovada em primeiro turno, e volta à Ordem do Dia em 4 de março. Já aemenda instituindo o regime constitucional dos militares foi votada e promulgada durante a convocação.
Em seis semanas de trabalho, os senadores realizaram 30 sessões plenárias, nas quais foram apreciadas 55 matérias e aprovadas 48, entre as quais uma emenda constitucional, 23 projetos enviados à promulgação, 14 à sanção e quatro à Câmara, além de seis mensagens relativas a escolha de autoridades e chefes de missões diplomáticas.
Fazem parte do saldo de aprovações do período extraordinário temas de grande interesse, como a ampliação do número de autoridades que podem suspender o sigilo bancário e punição da "lavagem" de dinheiro; a Lei Pelé, sobre relações de trabalho dos jogadores profissionais de futebol; a garantia de que os direitos autorais serão explorados pelos próprios artistas; e a instituição do contrato temporário de trabalho.
O Senado também aprovou a obrigatoriedade do psicotécnico nos exames de motorista; a proteção à propriedade intelectual de programa de computador; regras sobre o serviço voluntário; normas para o transporte multimodal de cargas; definição da radiodifusão comunitária; e a lei orgânica da assistência social.
A Declaração Constitutiva dos Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa está entre os oito acordos internacionais aprovados pelo plenário na convocação extraordinária, ao lado de 14 autorizações de contratação de operações de crédito pelos estados, municípios e União.
A decisão preliminar julgando prejudicado dispositivo da reforma administrativa que permitiria a aposentadoria especial aos magistrados foi uma das votações de maior repercussão realizadas pelo plenário neste período. A Casa também aprovou votos de êxito ao Papa João Paulo II e ao presidente Fidel Castro, em função da visita de Sua Santidade a Cuba.
Somente nesta última semana, o Senado apreciou 17 matérias, incluindo o primeiro turno da reforma administrativa, e os projetos sobre sigilo bancário, lavagem de dinheiro, destruição de aeronaves hostis e a "lei Pelé". Sete projetos foram enviados à promulgação, e seis à sanção; e três mensagens de escolha de autoridades e diplomatas foram votadas.
Todas as comissões permanentes trabalharam intensamente durante a convocação, fazendo a primeira discussão das matérias pela Casa e votando os pareceres que serviram de base às decisões do plenário. Além disso, realizaram outras atividades: para dar apenas dois exemplos da última semana, a recepção de comitiva oficial de Guiné-Bissau, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
(de 6 de janeiro a 13 de fevereiro)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 14 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 23 |
- Acordos Internacionais...................8 | |
- Operações de Crédito ..................14 - Assuntos Administrativos...............1 | |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 4 |
Mensagens de escolha de autoridades................. | 3 |
Mensagens de escolha de diplomatas ................. | 3 |
Emenda constitucional enviada à promulgação.... | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 48 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. | 7 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 55 |
Sessões realizadas na convocação.................... | 30 |
12/02/1998
Agência Senado
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