SENADO APROVOU NOVE MATÉRIAS NESTA SEMANA
O plenário do Senado aprovou nove matérias nesta semana (de 5 a 8 de abril), entre elas a programação monetária do governo para o segundo trimestre do ano, e projeto instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental, que estabelece como norma a inclusão de informações sobre defesa do equilíbrio ecológico nos conteúdos das matérias das escolas de todos os níveis.Foram aprovadas ainda as indicações de quatro novos embaixadores do Brasil no exterior: Paulo Tarso Flecha de Lima, designado para a Itália; Sérgio Amaral, que representará o país junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; Celso Amorim, que chefiará a delegação permanente em Genebra; e Gelson Fonseca Júnior, que chefiará a missão junto às Nações Unidas.Também foi votado em plenário nesta semana projeto de resolução autorizando crédito de US$ 25 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa Interlegis - Rede de Integração Legislativa, executado pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen), e que visa a interligação de todas as Casas Legislativas dos estados, municípios e Distrito Federal.Outras decisões tomadas pelos senadores foram marcar para 5 de novembro a sessão solene de homenagem a Rui Barbosa, e autorizar a ratificação do Convênio Interamericano sobre Permissão Internacional de Radioamador, e de acordo assinado com a Hungria para o desenvolvimento da aviação internacional e aprimoramento dos serviços aéreos.No âmbito das comissões, a semana registrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, com a eleição do presidente, Ramez Tebet (PMDB-MS), do vice, Carlos Wilson (PSDB-PE), e do relator, Paulo Souto (PFL-BA). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) considerou inconstitucional projeto da Câmara propondo a utilização de parte de terras devolutas da União em projetos ambientais, que havia sido aprovado, quanto ao mérito, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).A CAS ouviu, em audiência pública, esclarecimentos do secretário-executivo do programa Comunidade Solidária, Milton Seligman, sobre novas estratégias de combate à pobreza adotadas pela entidade.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADODe 5 a 8 de abril de 1999Projetos aprovados e enviados à promulgação 3Projetos aprovados e enviados à sanção .........1Projetos aprovados e enviados à Câmara ........1Mensagens de escolha de chefes de missões diplomáticas.....................................................4 Total de matérias aprovadas ...................9
08/04/1999
Agência Senado
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